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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 017/2016.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW PARA A REALIZAÇÃO DA 28ª EDIÇÃO DO EVENTO DE TEMPORADA DE PRAIA - 2016 DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA-MT, ATRAVES DE RECURSOS PROPRIOS. BANDA: SWING DA COHAB, NOS DIAS 21, 22, 23, 24, 28, 29 E 30  DE JULHO DE 2016. FAVORECIDA: ALESSANDRA ROSA GOMES 00239928164/CNPJ Nº 24.956.103/0001-98. VALOR GLOBAL: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, III da Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações. JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 017/2016. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de inexigibilidade n° 017/2016, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. São Félix do Araguaia-MT, 21 de Julho de 2016. JOSE ANTONIO DE ALMEIDA - PREFEITO.