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D.O. nº26823 de 21/07/2016
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 1084 2016 Peixoto de Azevedo
D.O. nº26823 de 21/07/2016

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 0436 2016 Porto Alegre do Norte

D.O. nº26824 de 22/07/2016
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0571 2016

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 0436-2016/SECID, ref. ao processo n° 281924/2016.

PARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID/MT - CNPJ n° 03.507.415/0016-20 e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte - CNPJ: 03.238.672/0001-28.

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto auxílio financeiro para a realização do projeto “PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD) E CAPA SELANTE NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT”.

Órgão: 028101; Projeto: 3117; Elemento de Despesa: 44404200; Fonte: 100; Valor: R$ 100.000,00 - Empenho: 28101.0001.16.000782-7.

VALOR TOTAL: R$ 106.830,26 (cento e seis mil, oitocentos e trinta reais, vinte e seis centavos).

PRAZO: 01/07/2016 a 01/07/2017.

ASSINAM: Eduardo Cairo Chiletto - Secretário de Estado das Cidades - SECID e Emival Gomes de Freitas- Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte/MT.

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