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AVISO DE RESULTADO

JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2016

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, em cumprimento aos termos da Lei 8.666/93, torna público o resultado do julgamento dos documentos de habilitação e proposta de preço da concorrência pública nº 003/2016, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução das obras de construção da creche municipal de educação infantil no Bairro Sebastião de Matos em Sinop/MT. Empresas habilitadas: CONSTRUTORA E-CIVIL LTDA, NORTEC - CONSULTORIA ENG. E SANEAMENTO LTDA e HÁBIL CONSTRUTORA LTDA. Empresa inabilitada: CONSTRUTORA ROCHA LTDA, por apresentar o balanço patrimonial relativo ao exercício de 2014, desatendendo ao disposto no item 5.4.1 do edital, que determina a apresentação do último exercício social já exigível e apresentado na forma da lei (Acórdão 1999/2014-Plenário, TC 015.817/2014-8, relator Ministro Aroldo Cedraz, 30.7.2014). Classificação das propostas: Em primeiro lugar, utilizando-se do benefício da Lei nº 123/2006, a proposta no valor de R$ 2.024.000,00 (Dois milhões e vinte e quatro mil reais) apresentada pela empresa HÁBIL CONSTRUTORA LTDA; em segundo lugar a proposta no valor de R$ 2.024.894,52 (Dois milhões, vinte e quatro mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos) apresentada pela empresa NORTEC - CONSULTORIA ENG. E SANEAMENTO LTDA; e em terceiro lugar a proposta no valor de R$ 2.194.862,40 (Dois milhões, cento e noventa e quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos) apresentada pela empresa CONSTRUTORA E-CIVIL LTDA. Em respeito ao disposto no Art. 109 da Lei nº 8.666/93, a Comissão aguardará o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos. Sinop/MT, 21 de julho de 2016.

Adriano dos Santos

Presidente da C. P. L.

Portaria nº 036/2016