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D.O. nº26823 de 21/07/2016
17472016 progressão horizontal SEPLAN GESTOR GOVERNAMENTAL
D.O. nº26823 de 21/07/2016

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D.O. nº26823 de 21/07/2016
17512016 Retificaçao de ato Órgão errado Alexandre Mezari

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1742/SEGES/2016

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando o disposto na Lei Complementar n.º 320, de 30 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar 534 de 07 de abril de 2014;

R E S O L V E: Art. 1º: Para fins de regularização, torna-se sem efeito o ato administrativo 813/SEGES/2016 - D.O.E 28/04/2016, referente a redução de carga horária do servidor JOACIR MAURO DA SILVA JUNIOR, Docente da Educação Superior, matrícula funcional 239318, considerando que já foi publicado no D.O.E de 09/03/2016 o ato administrativo 504/SEGES/2016, referente a redução de carga horária do servidor.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 15 de Julho de 2016.

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