Legislação

D.O. nº26822 de 20/07/2016
0202016 SÃO JOSÉ DO XINGU

D.O. nº26822 de 20/07/2016

0212016 SANTA TEREZINHA

D.O. nº26822 de 20/07/2016
0222016 PORTO ALEGRE DO NORTE

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N°021/2016-(PROC. 348310/2016-SEAF-MT)

Extrato do termo de cessão de uso n° 021/2016 Convênio Federal 810911/2014/MAPA, tendo por objeto a cessão de uso de um Tanque Resfriador de Leite de 1000L, RP: 751126.

CEDENTE - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SEAF, CNPJ sob n° 03.507.415/0012-05.

CESSIONÁRIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, CNPJ sob n°16.031.669/0001-18.

PRAZO: 24 (VINTE E QUATRO MESES) meses, contados a partir da assinatura do processo.

ASSINAM: Pela SEAF o Secretário SUELME EVANGELISTA FERNANDES e pela Prefeitura Municipal-MT de Santa Terezinha, Sr (a). CRISTIANO GOMES E CUNHA.

Cuiabá-MT, 18 de julho de 2016.

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