Legislação

D.O. nº26822 de 20/07/2016
0222016 PORTO ALEGRE DO NORTE

D.O. nº26822 de 20/07/2016

0232016 NOVO SANTO ANTONIO

D.O. nº26822 de 20/07/2016
0242016 SERRA NOVA DOURADA

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N°023/2016-(PROC. 348221/2016-SEAF-MT)

Extrato do termo de cessão de uso n° 023/2016 Convênio Federal 810911/2014/MAPA, tendo por objeto a cessão de uso de um Tanque Resfriador de Leite de 2000L, RP: 751206.

CEDENTE - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SEAF, CNPJ sob n° 03.507.415/0012-05.

CESSIONÁRIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO, CNPJ sob n°04.199.966/0001-50.

PRAZO: 24 (VINTE E QUATRO MESES) meses, contados a partir da assinatura do processo.

ASSINAM: Pela SEAF o Secretário SUELME EVANGELISTA FERNANDES e pela Prefeitura Municipal-MT de Novo Santo Antonio, Sr (a). EDUARDO PENNO.

Cuiabá-MT, 18 de julho de 2016.

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