Legislação

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N°075/2016-(PROC. 304132/2016-SEAF-MT)

Extrato do termo de cessão de uso n° 075/2016 Convênio Federal 780896/2012, tendo por objeto a cessão de uso de uma Pá Carregadeira, RP: 751122.

CEDENTE - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SEAF, CNPJ sob n° 03.507.415/0012-05.

CESSIONÁRIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILANDIA, CNPJ sob n°37.464.989/0001-02.

PRAZO: 24 (VINTE E QUATRO MESES) meses, contados a partir da assinatura do processo.

ASSINAM: Pela SEAF o Secretário SUELME EVANGELISTA FERNANDES e pela Prefeitura Municipal de Nova Marilândia, Sr (a). WENER KLESLEY DOS SANTOS.

Cuiabá-MT, 18 de julho de 2016.