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PORTARIA 155/2016/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 081/2015/GBSES, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/05/2015, que instaura a Tomada de Contas Especial N.003/2015;

CONSIDERANDO a publicação no DOE de 15/04/2016, que nomeia o servidor Luiz Gustavo Dourado Castanheira, matricula N. 111934, para a Casa Civil;

CONSIDERANDO a solicitação formulada pelo presidente em exercício via Memorando N. 029/2016/CPTCE/SES/MT, conforme protocolo N. 247599/2016, devidamente fundamentada,

R E S O L V E:

Art. 1º Suspender a partir da data da solicitação, 18/05/2016, o prazo para conclusão dos trabalhos do referido processo de Tomadas de Contas Especial, até a recomposição dos membros necessários, conforme artigo 8º, da Resolução Normativa N. 24/2014/TCE/MT.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 19 de julho de 2016.

(original assinado)

EDUARDO LUIZ CONCEIÇÃO BERMUDEZ

Secretário de Estado de Saúde