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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     302,      DE  19   DE       JULHO       DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 23.923.372,79 (vinte e três milhões e novecentos e vinte e três mil e trezentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

1146

09101

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

276.676,18

1149

19101

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

997.304,66

1175

07101

GABINETE DA VICE GOVERNADORIA

6.657,85

1185

16101

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

21.000.000,00

1209

18101

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

662.121,91

1214

21601

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

978.200,00

1226

30102

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ

2.412,19

TOTAL

23.923.372,79

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  19  de   julho   de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 1146

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  09101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

126

036

2009

9900

Manutenção de ações de informática  - ESTADO

F

449000000

100

OD

NO

276.676,18

PROCESSO : 1149

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

06

181

406

2360

9900

Integração das instituições que compõem o Gabinete de Gestão Integrada - ESTADO

F

339000000

240

CMF

NO

498.652,33

06

181

406

3308

9900

Estruturação logística da PJC - ESTADO

F

449000000

100

OD

NO

118.500,00

06

183

406

3313

0500

Melhoria da Infraestrutura das Unidades da POLITEC - REGIÃO V - SUDESTE

F

449000000

100

OD

NO

40.993,92

06

183

406

3313

9900

Melhoria da Infraestrutura das Unidades da POLITEC - ESTADO

F

449000000

100

OD

NO

339.158,41

PROCESSO : 1175

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  07101 - GABINETE DA VICE GOVERNADORIA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

126

036

2009

9900

Manutenção de ações de informática  - ESTADO

F

339100000

100

OD

NO

6.657,85

PROCESSO : 1185

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

09

272

997

8040

9900

Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso - ESTADO

S

319100000

240

DO

NO

21.000.000,00

PROCESSO : 1209

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

14

131

036

2014

9900

Publicidade institucional e propaganda  - ESTADO

F

339100000

100

OD

NO

55.000,00

14

243

408

4261

1000

Manutenção das Unidades Socioeducativas - REGIÃO X - CENTRO

S

334200000

100

OD

NO

427.121,91

14

243

408

4261

9900

Manutenção das Unidades Socioeducativas - ESTADO

S

339000000

100

CMF

NO

50.000,00

S

339000000

100

OD

NO

70.000,00

14

422

409

2444

9900

Articulação e fortalecimento da Rede Intersetorial de Atenção e Cuidado Sobre Drogas - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

60.000,00

PROCESSO : 1214

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

121

077

2520

9900

Organização regionalizada da rede de atenção em saúde   - ESTADO

S

449000000

112

OD

NO

978.200,00

PROCESSO : 1226

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

28

846

996

8010

9900

Indenizações e restituições  - ESTADO

F

339000000

100

DO

NO

2.412,19

TOTAL GERAL:

23.923.372,79

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 1146

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  09101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

339000000

100

CMM

NO

276.676,18

TOTAL FISCAL:

276.676,18

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

276.676,18

PROCESSO : 1149

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

06

181

406

2360

9900

Integração das instituições que compõem o Gabinete de Gestão Integrada - ESTADO

F

339000000

100

CMF

NO

488.652,33

F

339000000

100

CMM

NO

10.000,00

06

181

406

3308

9900

Estruturação logística da PJC - ESTADO

F

449000000

240

OD

NO

118.500,00

06

183

406

3313

0500

Melhoria da Infraestrutura das Unidades da POLITEC - REGIÃO V - SUDESTE

F

449000000

240

OD

NO

40.993,92

06

183

406

3313

9900

Melhoria da Infraestrutura das Unidades da POLITEC - ESTADO

F

449000000

240

OD

NO

339.158,41

TOTAL FISCAL:

997.304,66

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

997.304,66

PROCESSO : 1175

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  07101 - GABINETE DA VICE GOVERNADORIA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

126

036

2009

9900

Manutenção de ações de informática  - ESTADO

F

449000000

100

CMM

NO

6.657,85

TOTAL FISCAL:

6.657,85

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

6.657,85

PROCESSO : 1185

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

369

3378

0200

Construção de Unidades de Atendimento da Sefaz - REGIÃO II - NORTE

F

449000000

240

OD

NO

1.505.000,00

04

122

369

3378

0300

Construção de Unidades de Atendimento da Sefaz - REGIÃO III - NORDESTE

F

449000000

240

OD

NO

825.000,00

04

122

369

3378

0400

Construção de Unidades de Atendimento da Sefaz - REGIÃO IV - LESTE

F

449000000

240

OD

NO

2.170.000,00

04

122

369

3378

0600

Construção de Unidades de Atendimento da Sefaz - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

240

OD

NO

16.500.000,00

TOTAL FISCAL:

21.000.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

21.000.000,00

PROCESSO : 1209

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

14

126

036

2009

9900

Manutenção de ações de informática  - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

427.121,91

14

131

036

2014

9900

Publicidade institucional e propaganda  - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

55.000,00

14

243

408

4261

0400

Manutenção das Unidades Socioeducativas - REGIÃO IV - LESTE

S

339000000

100

OD

NO

25.000,00

14

243

408

4261

1000

Manutenção das Unidades Socioeducativas - REGIÃO X - CENTRO

S

339000000

100

OD

NO

80.000,00

14

243

408

4261

1200

Manutenção das Unidades Socioeducativas - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

S

339000000

100

OD

NO

15.000,00

14

422

409

2445

9900

Fomento à implementação de ações inters. do Cons. Estadual da Proteção e da Prevenção ao Uso de Álcool e out - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

60.000,00

TOTAL FISCAL:

542.121,91

TOTAL SEGURIDADE:

120.000,00

TOTAL GERAL:

662.121,91

PROCESSO : 1214

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

121

076

2545

9900

Desenvolvimento da função reguladora do SUS - ESTADO

S

449000000

112

OD

NO

978.200,00

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

978.200,00

TOTAL GERAL:

978.200,00

PROCESSO : 1226

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

28

846

996

8011

9900

Operacionalização de contratos remanescentes de órgãos extintos - ESTADO

F

339000000

100

DO

NO

2.412,19

TOTAL FISCAL:

2.412,19

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

2.412,19

ANEXO III

Processo:

1146

Unidade Orçamentária:

09101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PAOE:

2009 - Manutenção de ações de informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1146

Unidade Orçamentária:

09101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1149

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2360 - Integração das instituições que compõem o Gabinete de Gestão Integrada

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação  de integração mantida         (Percentual)

99,00

Meta Física Neste Processo:

Ação  de integração mantida         (Percentual)

99,00

Processo:

1149

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

3308 - Estruturação logística da PJC

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidade estruturada/ padronizada(Unidade)

180,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade estruturada/ padronizada(Unidade)

180,00

Processo:

1149

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

3313 - Melhoria da Infraestrutura das Unidades da POLITEC

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Infraestrutura implantada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura implantada(Unidade)

1,00

Processo:

1149

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

3313 - Melhoria da Infraestrutura das Unidades da POLITEC

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Infraestrutura implantada(Unidade)

8,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura implantada(Unidade)

8,00

Processo:

1149

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2360 - Integração das instituições que compõem o Gabinete de Gestão Integrada

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação  de integração mantida         (Percentual)

99,00

Meta Física Neste Processo:

Ação  de integração mantida         (Percentual)

99,00

Processo:

1149

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

3308 - Estruturação logística da PJC

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidade estruturada/ padronizada(Unidade)

180,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade estruturada/ padronizada(Unidade)

180,00

Processo:

1149

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

3313 - Melhoria da Infraestrutura das Unidades da POLITEC

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Infraestrutura implantada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura implantada(Unidade)

1,00

Processo:

1149

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

3313 - Melhoria da Infraestrutura das Unidades da POLITEC

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Infraestrutura implantada(Unidade)

8,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura implantada(Unidade)

8,00

Processo:

1175

Unidade Orçamentária:

07101 - GABINETE DA VICE GOVERNADORIA

PAOE:

2009 - Manutenção de ações de informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1175

Unidade Orçamentária:

07101 - GABINETE DA VICE GOVERNADORIA

PAOE:

2009 - Manutenção de ações de informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1185

Unidade Orçamentária:

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PAOE:

8040 - Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1185

Unidade Orçamentária:

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PAOE:

3378 - Construção de Unidades de Atendimento da Sefaz

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Unidade de Atendimento construída(Unidade)

25,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade de Atendimento construída(Unidade)

25,00

Processo:

1185

Unidade Orçamentária:

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PAOE:

3378 - Construção de Unidades de Atendimento da Sefaz

Regional:

0300 - REGIÃO III - NORDESTE

Meta Física:

Unidade de Atendimento construída(Unidade)

25,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade de Atendimento construída(Unidade)

25,00

Processo:

1185

Unidade Orçamentária:

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PAOE:

3378 - Construção de Unidades de Atendimento da Sefaz

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Unidade de Atendimento construída(Unidade)

25,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade de Atendimento construída(Unidade)

25,00

Processo:

1185

Unidade Orçamentária:

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PAOE:

3378 - Construção de Unidades de Atendimento da Sefaz

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Unidade de Atendimento construída(Unidade)

25,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade de Atendimento construída(Unidade)

25,00

Processo:

1209

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

2014 - Publicidade institucional e propaganda

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1209

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

2444 - Articulação e fortalecimento da Rede Intersetorial de Atenção e Cuidado Sobre Drogas

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Relatório publicado(Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Relatório publicado(Unidade)

2,00

Processo:

1209

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

4261 - Manutenção das Unidades Socioeducativas

Regional:

1000 - REGIÃO X - CENTRO

Meta Física:

Unidade mantida(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade mantida(Unidade)

1,00

Processo:

1209

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

2009 - Manutenção de ações de informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1209

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

2014 - Publicidade institucional e propaganda

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1209

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

2445 - Fomento à implementação de ações inters. do Cons. Estadual da Proteção e da Prevenção ao Uso de Álcool e out

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Relatório publicado(Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Relatório publicado(Unidade)

2,00

Processo:

1209

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

4261 - Manutenção das Unidades Socioeducativas

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Unidade mantida(Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade mantida(Unidade)

2,00

Processo:

1209

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

4261 - Manutenção das Unidades Socioeducativas

Regional:

1000 - REGIÃO X - CENTRO

Meta Física:

Unidade mantida(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade mantida(Unidade)

1,00

Processo:

1209

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

4261 - Manutenção das Unidades Socioeducativas

Regional:

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Unidade mantida(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade mantida(Unidade)

1,00

Processo:

1214

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2520 - Organização regionalizada da rede de atenção em saúde   

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Rede de atenção regionalizada organizada(Percentual)

25,00

Meta Física Neste Processo:

Rede de atenção regionalizada organizada(Percentual)

25,00

Processo:

1214

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2545 - Desenvolvimento da função reguladora do SUS

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Sistema regulador estadual efetivado(Percentual)

35,00

Meta Física Neste Processo:

Sistema regulador estadual efetivado(Percentual)

35,00

Processo:

1226

Unidade Orçamentária:

30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ

PAOE:

8010 - Indenizações e restituições

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Despesa ressarcida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Despesa ressarcida(Percentual)

100,00

Processo:

1226

Unidade Orçamentária:

30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ

PAOE:

8011 - Operacionalização de contratos remanescentes de órgãos extintos

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Contrato operacionalizado e administrado(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Contrato operacionalizado e administrado(Percentual)

100,00