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D.O. nº26811 de 05/07/2016
CN PARECIS TP 06 2016
D.O. nº26819 de 15/07/2016

CN PARECIS 08 2016

D.O. nº26820 de 18/07/2016
CN PARECIS DP 08 2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 008/2016

DO OBJETO: Contratação de Bioquimico, para atender a Estação de Tratamento de Água, atendendo as normas do Ministério da Saúde, quanto a potabilidade da água que abastece a rede municipal. DO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 24.772.287/0001-36, de ora em diante denominada simplesmente de município, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Mauro Valter Berft, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº 7009693115 SSP/RS e CPF nº 308.107.101-49, residente e domiciliado na Rua Bahia, nº 581,  Bairro Centro nesta cidade de Campo Novo do Parecis- MT, neste instrumento denominado de Contratante.  DO CONTRATADO: Eduardo Adria Kaspeichaki, Bioquimico, registro Profissional nº5501-MT, CPF nº 022.713.771-02,  domiciliando na Rua Dorvalino Minozzo, esquina com Rua Rio Branco nº 990-NE, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Município  de Campo Novo do Parecis-MT, neste instrumento designada de Contratado. DA JUSTIFICATIVA: Contrtação de Bioquimico, para atender a Estação de Tratamento de Água, atendendo a determinação da Portaria nº518/2004 do Ministério da Saúde, quanto a potabilidade da água que abastece a rede municipal. DO VALOR: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) mensais, totalizando o valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.007.17.452.0014.2053.3.3.90.36.99.00.10000. DO PRAZO: O presente terá validade de 03 (três) meses, tendo início na assinatura do contrato, não podendo ser prorrogado. DO FUNDAMENTO LEGAL: É dispensável o procedimento licitatório para outros serviços de compra de valor até 10% do limite previsto na alinea "a" do inciso II do artigo 23 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Campo Novo do Parecis - MT, aos 15 dias do mês de julho de 2016.

Ratifico a dispensa do procedimento licitatório, em consonância com a justificativa apresentada e autorizada.

Leandro Nery Varaschin. Presidente da Comissão de Licitação. Visto da Assessoria Jurídica:

Mauro Valter Berft. Prefeito Municipal. K3

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