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D.O. nº26812 de 06/07/2016
Extrato Portaria 2
D.O. nº26818 de 14/07/2016

Extrato Portaria 7

D.O. nº26821 de 19/07/2016
Termo Aditivo do Termo de Cooperação Técnica

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2016.

Portaria nº 459 de 08 de julho de 2016, Outorga a Ozório Ferrarezi, CPF: 249.264.268-20, processo SAD Nº 653487/2014, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água e lançamento de efluentes no corpo hídrico sem denominação, afluente do rio Azul, zona rural do Município de Santa Carmem/MT, com a finalidade de uso em piscicultura em tanque escavado em uma área total de 0,9865 ha de lâmina d’água, no Sitio Ferrarezi, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-6 - Manissauá-Miçu, com validade até 18 de dezembro de 2021,

Portaria nº 458 , de 08 de julho de 2016, Altera a Portaria de Outorga SEMA n° 113 de 01/04/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 07/042015, a qual outorgou a NEIMAR ANTONIO CAOVILLA, inscrito no CPF: 819.880.281-91, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água e lançamento de efluentes no córrego sem denominação afluente do Rio Verde e captação no Rio Verde, zona rural do Município de Ipiranga do Norte/MT, com a finalidade de uso em piscicultura em tanques escavados em uma área total de 25,56 ha de lâmina d’água, na Fazenda Lote 24, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento  A-11 - Alto Teles Pires, com validade até 26 de março de 2020,

Portaria nº 456 de 08 de julho de 2016, Declara reservada para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do rio Cravari, UPG: A-13 - Sangue, Bacia Hidrográfica Amazônica, conforme informada no Projeto Básico e na Nota Técnica nº 110/2015-SCG/ANEEL de 20/02/2015, para Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Faveiro, as vazões naturais afluentes, conforme tabela do Anexo I, subtraídas: Com validade até 10/07/2019.

Portaria nº 457 de 08 de julho de 2016, Outorga a Maycon Sponchiado, inscrito no CPF: 203.239.991-15, processo SAD Nº 331388/2015, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água e lançamento de efluentes no reservatório formado por barramento no córrego Paraíso, afluente do Rio Sepotuba, zona rural do Município de Tangará da Serra/MT, com a finalidade de uso em piscicultura em tanques escavados em uma área total de 3,6 ha de lâmina d’água, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-2 - Alto Paraguai Médio. Com validade até 07 de julho de 2021.

Portaria nº460 de 08 de julho de 2016, Outorga a FLORIANO STEFANO BOGORNI, inscrito no CPF sob o n° 156.273.069-04, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no reservatório formado por um barramento no córrego sem denominação afluente do Córrego Jacupiranga, com a finalidade de irrigação por gotejamento de 35 ha de mudas de espécies frutíferas e ornamentais, zona rural do Município de Ipiranga do Norte/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 (Alto Teles Pires), Estado de Mato Grosso. Com validade até 15 de julho de 2022.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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