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D.O. nº26816 de 12/07/2016

27 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 101 2016 AGER SEGES 12 07 2016

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 101/2016 - AGER/SEGES

Processo nº. 39829/2016

COOPERANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT - CNPJ: 03.944.082/0001-10

COOPERADA: SECRETARIA DE GESTÃO - SEGES      CNPJ: 03.507.415/0004-97

DO OBJETO: A descentralização de recursos orçamentários da COOPERANTE para a COOPERADA, através de NOTA DE DESTAQUE, para pagamento de despesas com a contratação de empresa especializada em fornecimento de combustíveis (gasolina comum; diesel comum e S-10, etanol comum e GNV - gás natural veicular), em rede de postos credenciados, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, visando o abastecimento de veículos, motores estacionários e embarcações oficiais que compõem a frota do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

DO VALOR: R$ 20.190,00 (Vinte Mil Cento e Noventa Reais)

DA VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência a partir de 01/07/2016, encerrando-se em 31/12/2016.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

U.O. DE DESTINO: 11.101 - SEGES                         U.O. DE ORIGEM: 04.301 - AGER

PROGRAMA: 0036                                                      PAOE: 2007

NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30                        FONTE: 240

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: 5.Manter a supervisão, o acompanhamento, o controle e a avaliação das ações de fiscalização do presente Termo de Cooperação através do Sr CELSO ANTÕNIO MILESQUI, Gerente de Aquisições e Apoio Logístico, ou quem vier a substituí-lo(a) ou for investido no cargo supracitado, dentro do prazo regulamentar de execução e prestação de contas deste Instrumento. Fica designado o servidor IGOR JOSÉ TECHI CATALAT a exercer a função de fiscal suplente na ausência do fiscal titular.

Data de assinatura: 29 de Junho de 2016

ASSINAM: PELA   COOPERANTE, ROBSON PEREIRA FAGUNDES e AROLDO DE LUNA CAVALCANTI. PELA COOPERADA, JULIO CESAR MODESTO DOS SANTOS.