Legislação

D.O. nº26812 de 06/07/2016
PORTARIA N° 073 2016 SAOB SINFRA

D.O. nº26815 de 11/07/2016

PORTARIA Nº 035 2016GSSINFRA DE 07 DE JULHO DE 2016 Institui equipe de trabalho, sob regime de força tarefa, visando a realização de vistorias dos maquinários e veículos de propriedade da SINFRA

D.O. nº26821 de 19/07/2016
PORTARIA Nº 0372016GSSINFRA DE 15 DE JULHO DE 2016 Lotacionograma Trimestral SINFRA 3º Trimestre de 2016

PORTARIA Nº 035/2016/GS/SINFRA DE 07 DE JULHO DE 2016

Institui equipe de trabalho, sob regime de força tarefa, visando a realização de vistorias dos maquinários e veículos de propriedade da SINFRA, cedidos aos municípios e entidades privadas sem fins lucrativos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art.71, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a existência de maquinas e veículos da SINFRA cedidos a todos os municípios do Estado, e a entidades privadas sem fins lucrativos;

CONSIDERANDO a necessidade de visita in loco para vistoria das maquinas e veículos nos municípios e entidades privadas sem fins lucrativos para regularização do inventário patrimonial e das cessões;

CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização e acompanhamento sobre a utilização das maquinas e veículos cedidos.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir equipe de trabalho, sob regime de força tarefa, visando a realização de vistorias in loco das máquinas e veículos de propriedade do Estado, cedidos aos municípios e entidades sem fins lucrativos.

Art. 2º A equipe de trabalho, coordenada pela Superintendência Administrativa, será composta pelos servidores abaixo relacionados, e distribuída nas seguintes regiões do Estado:

NUM	REGIÃO	SERVIDOR	MOTORISTA
1	NOROESTE - 0100 Juina Castanheira Juruena Cotriguaçu Aripuanã Colniza Rondolândia NOROESTE II - 1100 Juara Porto dos Gaúchos Novo Horizonte do Norte Tabaporã	Luiz Ismael Guimarães	Roberto Francisco Pacheco
2	NORTE - 0200 Alta Floresta Nova Bandeirantes Apiacás Nova Monte Verde Paranaíta Carlinda Nova Canaã do Norte Colíder Nova Santa Helena Terra Nova do Norte Novo Mundo Guarantã do Norte Matupá Peixoto de Azevedo Nova Guarita	Vanildo Eugênio da Silva	Ilton da Silva Siqueira
3	NORDESTE - 0300 Vila Rica Santa Terezinha Confresa Porto Alegre do Norte Santa Cruz do Xingu São José do Xingu Canabrava do Norte Alto Boa Vista São Félix do Araguaia Serra Nova Dourada Bom Jesus do Araguaia Novo Santo Antônio Luciara	Luiz Ismael Guimarães	Jonas Afonso Ribeiro
4	LESTE - 0400 Barra do Garças Querência Ribeirão Cascalheira Canarana Nova Nazaré Água Boa Cocalinho Campinápolis Nova Xavantina Novo São Joaquim Araguaiana General Carneiro Pontal do Araguaia Torixoréu Ribeirãozinho Ponta Branca Araguainha	Juliano Rodrigo Silva Botelho	Edmilson Oliveira Santos
5	SUDOESTE - 0500 Rondonópolis Gaúcha do Norte Paranatinga Santo Antônio do Leste Campo Verde Primavera do Leste Dom Aquino Poxoréo Tesouro Jaciara São Pedro da Cipa Juscimeira Pedra Preta Guiratinga São José do Povo Alto Garças Itiquira Alto Araguaia Alto Taquari	Janice Fátima Almeida Cuiabano	Jonas Afonso Ribeiro
6	SUL - 0600 Cuiabá Várzea Grande Nobres Rosário Oeste Acorizal Jangada Planalto da Serra Nova Brasilândia Chapada dos Guimarães Nossa Senhora do Livramento Santo Antônio do Leverger Barão do Melgaço Poconé	Luiz Ismael Guimarães Maria Josefa Gonçalves Janice Fátima Almeida Cuiabano Rosane Maria da Silva Lara Vanildo Eugênio da Silva	José Ambrósio dos Santos Valderlírio Borges dos Santos Ilton da Silva Siqueira Paulo Rodrigues da Silva
7	SUDOESTE - 0700 Cáceres Porto Esperidião Mirassol D’Oeste Glória D’Oeste São José dos Quatro Marcos Curvelândia Araputanga Indiavaí Figueirópolis D’Oeste Lambari D’Oeste Rio Branco Salto do Céu Reserva do Cabaçal Jauru Vale de São Domingos Pontes e Lacerda Vila Bela da Santíssima Trindade Conquista D’Oeste Nova Lacerda Comodoro Campos de Julio Sapezal	Maria Josefa Gonçalves	Valdelirio Borges dos Santos
8	OESTE - 0800 Tangará da Serra Porto Estrela Barra dos Bugres Nova Olímpia Denise Santo Afonso Campo Novo do Parecis Brasnorte	Kelly de Assis Fernandes	João Batista Moraes
9	CENTRO OESTE - 0900 Diamantino Alto Paraguai Nortelândia Arenápolis Nova Marilândia São José do Rio Claro Nova Maringá CENTRO - 1000 Sorriso Nova Mutum Santa Rita do Trivelato Lucas do Rio Verde Tapurah Ipiranga do Norte Itanhangá	Rosane Maria da Silva Lara	José Ambrósio dos Santos
10	CENTRO NORTE - 1200 Sinop Nova Ubiratã Feliz Natal Vera Santa Carmem Cláudia União do Sul Itaúba Marcelândia	Lidiane de Souza Calazans	Sebastião Alencar Taques

Art. 3º A Superintendência de Contratos e Convênios deverá cientificar, antecipadamente, todos os municípios e entidades sem fins lucrativos sobre as vistorias in loco a serem realizadas.

Art. 4º Para execução das vistorias deverá ser disponibilizado para os técnicos da SINFRA a relação das maquinas e veículos cedidos, contendo todos os dados necessários à realização da vistoria, bem como o suporte logístico composto de:

a) Veículo com motorista;

b) Equipamento com aplicativo/coletor de dados informatizado para coleta de dados e que permita o registro fotográfico georreferenciado das maquinas e veículos vistoriados;

c) Pastas elásticas contendo materiais a serem utilizados e quadro resumo das máquinas e veículos a serem vistoriados;

d) Ajuda de custo (diárias) em quantidade suficiente para conclusão das vistorias.

Art. 5º As informações e dados das vistorias deverão ser coletados em aplicativo/coletor de dados para processamento e confecção do Laudo de Vistoria pela equipe de retaguarda..

Art. 6º O Laudo de Vistoria deverá ser conclusivo de forma a subsidiar/respaldar a formalização de novo Termo de Cessão com os município e entidades sem fins lucrativos e, quando for o caso, a tomada de medidas para regularização de eventuais inconformidades.

Art. 7º O prazo para conclusão das vistorias in loco e finalização dos Laudos de Vistoria será de 90 (noventa) dias, contados da data de publicação da presente portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 07 de julho de 2016.

MARCELO DUARTE MONTEIRO

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA

JEFFERSON MARCOS DELGADO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Em Substituição Legal

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA

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