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EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2014 - DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA_

Origem: Concorrência Pública nº 054/2013 - Processo 644887/2013.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer/Seduc.

Contratada: JRM Construções Ltda - ME

Objeto: Aditar as Cláusulas Oitava - Do Prazo de Execução e Nona - Da Vigência.

Prazo de Execução: O prazo para execução dos serviços terá o acréscimo de 162 (cento e sessenta e dois) dias com início em 19/01/2016 e término em 28/06/2016.                        Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste Contrato terá o acréscimo de 60 (sessenta) dias, com início em 02/06/2016 e término em 31/07/2016. Com fulcro no art. 55 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 199, Convalidam-se todos os atos administrativos praticados durante o lapso temporal ocorrido entre o vencimento do prazo de execução e da Vigência do contrato e a data da assinatura do 6º Termo Aditivo de Execução e Vigência.                                                                                                         Fundamento Legal: Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e Parecer Jurídico n°.623/2016/UNIJ/SEDUC/MT/AD123,

Cuiabá/MT, 01 de julho de 2016.