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EXTRATO DO CONTRATO N° 028/2016/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviço que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH e a Empresa, PAULO CESAR DE BARROS - EPP.

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de Empresa especializada em preparação e fornecimento de alimentação pronta para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de São José do Rio Claro/MT, conforme as especificações, constante no Edital de Pregão Presencial nº 025/2015/SEGES, Ata de Registro de Preço nº 004/2016/SEGES.

DO VALOR:R$ 489.169,35  (quatrocentos e oitenta e nove mil e cento e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:UO:18101/Programa:410/Projeto Atividade:4490/Fonte:100/Natureza de Despesa:33903000. As despesas decorrentes do exercício de 2017 correrão por dotação orçamentária a ser consignada.

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: A Fiscalização do Recebimento das refeições prontas será feita pelo servidor fiscal titular Sr. Miguel Alexandre Almeida, e como fiscal substituto o Sr. Odilei de Araújo Souza.

DA VIGÊNCIA:28/07/2016 a 27/07/2017.

DA DATA:08/07/2016.

ASSINAM: MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e o Sr. PAULO CESAR DE BARROS-Paulo Cesar de Barros - Epp/CONTRATADA.