Aguarde por favor...
D.O. nº28460 de 20/03/2023
PORTARIA N.165/2023
D.O. nº28460 de 20/03/2023

PORTARIA N.168/2023

D.O. nº28460 de 20/03/2023
PORTARIA N.167/2023

Portaria n.º 168/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARLI APARECIDA OENNING DA SILVA, matrícula 55926, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 268/2023-139:

Averbem-se: 10 meses e 23 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

08/02/1999 a 31/12/1999

10 Meses e 23 Dias

INSS

26001250.1.00064/23-8

Professor

Obs: 01. Omitidos os períodos de: 10/08 a 13/11/2015, 11/02 a 06/2018 e 11/04 a 09/11/2019, pois estão concomitantes com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Obs. 02. O período averbado será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital