Legislação

D.O. nº26813 de 07/07/2016
Decreto Orça 265 16 Rep

D.O. nº26813 de 07/07/2016

Decreto Orça 271 16

D.O. nº26813 de 07/07/2016
Decreto Orça 272 16

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 271, DE 07 DE JULHO DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 4.607.880,80 (quatro milhões e seiscentos e sete mil e oitocentos e oitenta reais e oitenta centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
1110	17303	INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO	307.307,00
1033	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER	325.149,30
1106	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER	713.797,15
1112	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER	706.277,08
1113	12101	SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS	110.000,00
1063	19301	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO	100.000,00
1011	14601	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO	1.998.400,27
1086	14601	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO	346.950,00
TOTAL			4.607.880,80

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de julho de 2016.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de julho de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO I	CRÉDITO ADICIONAL	DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO : 1011	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
27	451	284	3300	9900	Reestruturação de espaços esportivos e de lazer - ESTADO	F	334000000	100	EP	NO	47.260,02
						F	444000000	100	EP	NO	667.239,67
27	451	284	4343	0500	Construção de espaços esportivos e de lazer - REGIÃO V - SUDESTE	F	444000000	100	EP	NO	728.865,76
27	451	284	4343	0800	Construção de espaços esportivos e de lazer - REGIÃO VIII - OESTE	F	444000000	100	EP	NO	200.000,00
27	812	284	1613	9900	Descentralização da Política de Esporte e Lazer - ESTADO	F	334000000	100	EP	NO	95.000,00
						F	335000000	100	EP	NO	260.034,82
PROCESSO : 1033	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	368	398	2217	0600	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VI - SUL	F	334000000	100	EP	NO	250.000,00
12	368	398	2218	9900	Reestruturação da Gestão Pedagógica da Educação Básica. - ESTADO	F	445000000	100	EP	NO	20.000,00
12	368	398	2228	0400	Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - REGIÃO IV - LESTE	F	444000000	100	EP	NO	20.000,00
12	368	398	2228	0700	Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	444000000	100	EP	NO	35.149,30
PROCESSO : 1063	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
06	122	407	2388	0800	Adequação e modernização da estrutura do DETRAN - REGIÃO VIII - OESTE	F	449000000	100	EP	NO	100.000,00
PROCESSO : 1086	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
27	451	284	3300	0200	Reestruturação de espaços esportivos e de lazer - REGIÃO II - NORTE	F	444000000	100	EP	NO	60.000,00
27	451	284	3300	0300	Reestruturação de espaços esportivos e de lazer - REGIÃO III - NORDESTE	F	444000000	100	EP	NO	50.000,00
27	451	284	3300	0500	Reestruturação de espaços esportivos e de lazer - REGIÃO V - SUDESTE	F	444000000	100	EP	NO	30.000,00
27	451	284	3300	0600	Reestruturação de espaços esportivos e de lazer - REGIÃO VI - SUL	F	444000000	100	EP	NO	19.500,00
27	451	284	4343	0200	Construção de espaços esportivos e de lazer - REGIÃO II - NORTE	F	444000000	100	EP	NO	75.000,00
27	451	284	4343	1100	Construção de espaços esportivos e de lazer - REGIÃO XI - NOROESTE II	F	444000000	100	EP	NO	80.450,00
27	812	284	1613	9900	Descentralização da Política de Esporte e Lazer - ESTADO	F	334000000	100	EP	NO	32.000,00
PROCESSO : 1106	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	368	398	2217	0500	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO V - SUDESTE	F	444000000	100	EP	NO	48.797,15
12	368	398	2217	0600	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VI - SUL	F	335000000	100	EP	NO	140.000,00
12	368	398	2217	0700	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	444000000	100	EP	NO	100.000,00
12	368	398	2217	0800	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VIII - OESTE	F	334000000	100	EP	NO	100.000,00
						F	444000000	100	EP	NO	75.000,00
12	368	398	2217	1000	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO X - CENTRO	F	334000000	100	EP	NO	100.000,00
12	368	398	2217	1200	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO XII - CENTRO NORTE	F	334000000	100	EP	NO	150.000,00
PROCESSO : 1110	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
20	609	216	2414	9900	Fiscalização do trânsito de animais, produtos e subprodutos - ESTADO	F	339000000	240	RCC	NO	307.307,00
PROCESSO : 1112	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	368	398	2217	0500	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO V - SUDESTE	F	444000000	100	OD	NO	706.277,08
PROCESSO : 1113	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
20	608	382	2169	9900	Promoção da Cadeia Produtiva da Horticultura na agricultura familiar - ESTADO	F	334000000	100	EP	NO	110.000,00
TOTAL GERAL:	4.607.880,80

ANEXO II	DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 1011	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
27	451	284	4343	0500	Construção de espaços esportivos e de lazer - REGIÃO V - SUDESTE	F	449000000	100	EP	NO	773.038,00
27	451	284	4343	0600	Construção de espaços esportivos e de lazer - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	100	EP	NO	80.000,00
27	451	284	4343	0800	Construção de espaços esportivos e de lazer - REGIÃO VIII - OESTE	F	339000000	100	EP	NO	119.500,00
27	451	284	4343	9900	Construção de espaços esportivos e de lazer - ESTADO	F	339000000	100	EP	NO	1.025.862,27
TOTAL FISCAL:	1.998.400,27
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	1.998.400,27
PROCESSO : 1033	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	368	398	2217	9900	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO	F	339000000	100	EP	NO	290.000,00
12	368	398	2228	0800	Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - REGIÃO VIII - OESTE	F	449000000	100	EP	NO	35.149,30
TOTAL FISCAL:	325.149,30
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	325.149,30
PROCESSO : 1063	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
06	122	407	2388	0800	Adequação e modernização da estrutura do DETRAN - REGIÃO VIII - OESTE	F	339000000	100	EP	NO	100.000,00
TOTAL FISCAL:	100.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	100.000,00
PROCESSO : 1086	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
27	451	284	3300	9900	Reestruturação de espaços esportivos e de lazer - ESTADO	F	444000000	100	EP	NO	32.000,00
27	812	284	1613	0200	Descentralização da Política de Esporte e Lazer - REGIÃO II - NORTE	F	339000000	100	EP	NO	30.000,00
27	812	284	1613	0300	Descentralização da Política de Esporte e Lazer - REGIÃO III - NORDESTE	F	339000000	100	EP	NO	155.000,00
27	812	284	1613	0500	Descentralização da Política de Esporte e Lazer - REGIÃO V - SUDESTE	F	339000000	100	EP	NO	30.000,00
27	812	284	1613	1100	Descentralização da Política de Esporte e Lazer - REGIÃO XI - NOROESTE II	F	339000000	100	EP	NO	80.450,00
27	812	284	1613	9900	Descentralização da Política de Esporte e Lazer - ESTADO	F	339000000	100	EP	NO	19.500,00
TOTAL FISCAL:	346.950,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	346.950,00
PROCESSO : 1106	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	368	398	2217	0500	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO V - SUDESTE	F	339000000	100	EP	NO	48.797,15
12	368	398	2217	0800	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VIII - OESTE	F	339000000	100	EP	NO	75.000,00
12	368	398	2217	9900	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO	F	339000000	100	EP	NO	590.000,00
TOTAL FISCAL:	713.797,15
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	713.797,15
PROCESSO : 1110	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
20	122	036	2005	9900	Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	307.307,00
TOTAL FISCAL:	307.307,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	307.307,00
PROCESSO : 1112	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	368	398	2217	9900	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	706.277,08
TOTAL FISCAL:	706.277,08
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	706.277,08
PROCESSO : 1113	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
20	608	382	3826	9900	Promoção da Mecanização na Agricultura Familiar - ESTADO	F	339000000	100	EP	NO	110.000,00
TOTAL FISCAL:	110.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	110.000,00

ANEXO III

Processo:	1011	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	1613 - Descentralização da Política de Esporte e Lazer	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Entidade incentivada (Unidade)	150,00
Meta Física Neste Processo:	Entidade incentivada (Unidade)	150,00

Processo:	1011	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3300 - Reestruturação de espaços esportivos e de lazer	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Espaço esportivo e de lazer reestruturado (Unidade)	38,00
Meta Física Neste Processo:	Espaço esportivo e de lazer reestruturado (Unidade)	38,00

Processo:	1011	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	4343 - Construção de espaços esportivos e de lazer	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Espaço esportivo e de lazer construído (Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Espaço esportivo e de lazer construído (Unidade)	1,00

Processo:	1011	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	4343 - Construção de espaços esportivos e de lazer	Regional:	0800 - REGIÃO VIII - OESTE
Meta Física:	Espaço esportivo e de lazer construído (Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Espaço esportivo e de lazer construído (Unidade)	1,00

Processo:	1011	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	4343 - Construção de espaços esportivos e de lazer	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Espaço esportivo e de lazer construído (Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Espaço esportivo e de lazer construído (Unidade)	1,00

Processo:	1011	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	4343 - Construção de espaços esportivos e de lazer	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Espaço esportivo e de lazer construído (Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Espaço esportivo e de lazer construído (Unidade)	1,00

Processo:	1011	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	4343 - Construção de espaços esportivos e de lazer	Regional:	0800 - REGIÃO VIII - OESTE
Meta Física:	Espaço esportivo e de lazer construído (Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Espaço esportivo e de lazer construído (Unidade)	1,00

Processo:	1011	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	4343 - Construção de espaços esportivos e de lazer	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Espaço esportivo e de lazer construído (Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Espaço esportivo e de lazer construído (Unidade)	1,00

Processo:	1033	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	9,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	9,00

Processo:	1033	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2218 - Reestruturação da Gestão Pedagógica da Educação Básica.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Gestão pedagógica da educação básica reestruturada(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Gestão pedagógica da educação básica reestruturada(Percentual)	100,00

Processo:	1033	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.	Regional:	0400 - REGIÃO IV - LESTE
Meta Física:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	1,00

Processo:	1033	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	1,00

Processo:	1033	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	109,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	109,00

Processo:	1033	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.	Regional:	0800 - REGIÃO VIII - OESTE
Meta Física:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	1,00

Processo:	1063	Unidade Orçamentária:	19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PAOE:	2388 - Adequação e modernização da estrutura do DETRAN	Regional:	0800 - REGIÃO VIII - OESTE
Meta Física:	Unidade do DETRAN-MT adequada(Unidade)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade do DETRAN-MT adequada(Unidade)	6,00

Processo:	1063	Unidade Orçamentária:	19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PAOE:	2388 - Adequação e modernização da estrutura do DETRAN	Regional:	0800 - REGIÃO VIII - OESTE
Meta Física:	Unidade do DETRAN-MT adequada(Unidade)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade do DETRAN-MT adequada(Unidade)	6,00

Processo:	1086	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	1613 - Descentralização da Política de Esporte e Lazer	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Entidade incentivada (Unidade)	150,00
Meta Física Neste Processo:	Entidade incentivada (Unidade)	150,00

Processo:	1086	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3300 - Reestruturação de espaços esportivos e de lazer	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Espaço esportivo e de lazer reestruturado (Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Espaço esportivo e de lazer reestruturado (Unidade)	1,00

Processo:	1086	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3300 - Reestruturação de espaços esportivos e de lazer	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Espaço esportivo e de lazer reestruturado (Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Espaço esportivo e de lazer reestruturado (Unidade)	1,00

Processo:	1086	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	4343 - Construção de espaços esportivos e de lazer	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Espaço esportivo e de lazer construído (Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Espaço esportivo e de lazer construído (Unidade)	1,00

Processo:	1086	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	1613 - Descentralização da Política de Esporte e Lazer	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Entidade incentivada (Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Entidade incentivada (Unidade)	1,00

Processo:	1086	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	1613 - Descentralização da Política de Esporte e Lazer	Regional:	0300 - REGIÃO III - NORDESTE
Meta Física:	Entidade incentivada (Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Entidade incentivada (Unidade)	1,00

Processo:	1086	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	1613 - Descentralização da Política de Esporte e Lazer	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Entidade incentivada (Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Entidade incentivada (Unidade)	1,00

Processo:	1086	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	1613 - Descentralização da Política de Esporte e Lazer	Regional:	1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II
Meta Física:	Entidade incentivada (Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Entidade incentivada (Unidade)	1,00

Processo:	1086	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	1613 - Descentralização da Política de Esporte e Lazer	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Entidade incentivada (Unidade)	150,00
Meta Física Neste Processo:	Entidade incentivada (Unidade)	150,00

Processo:	1086	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3300 - Reestruturação de espaços esportivos e de lazer	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Espaço esportivo e de lazer reestruturado (Unidade)	38,00
Meta Física Neste Processo:	Espaço esportivo e de lazer reestruturado (Unidade)	38,00

Processo:	1106	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	22,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	22,00

Processo:	1106	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	9,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	9,00

Processo:	1106	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	11,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	11,00

Processo:	1106	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0800 - REGIÃO VIII - OESTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	9,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	9,00

Processo:	1106	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	1000 - REGIÃO X - CENTRO
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	6,00

Processo:	1106	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	10,00

Processo:	1106	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	22,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	22,00

Processo:	1106	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0800 - REGIÃO VIII - OESTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	9,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	9,00

Processo:	1106	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	109,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	109,00

Processo:	1110	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2414 - Fiscalização do trânsito de animais, produtos e subprodutos	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Boiada e veículo fiscalizados (Unidade)	90.000,00
Meta Física Neste Processo:	Boiada e veículo fiscalizados (Unidade)	90.000,00

Processo:	1110	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1112	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	22,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	22,00

Processo:	1112	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	109,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	109,00

Processo:	1113	Unidade Orçamentária:	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PAOE:	2169 - Promoção da Cadeia Produtiva da Horticultura na agricultura familiar	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Agricultor familiar assistido(Unidade)	600,00
Meta Física Neste Processo:	Agricultor familiar assistido(Unidade)	620,00

Processo:	1113	Unidade Orçamentária:	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PAOE:	3826 - Promoção da Mecanização na Agricultura Familiar	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Agricultor familiar assistido(Pessoa)	180,00
Meta Física Neste Processo:	Agricultor familiar assistido(Pessoa)	120,00

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Decreto Orça 271 16

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Decreto Orça 265 16 Rep

D.O. nº26813 de 07/07/2016
Decreto Orça 272 16