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D.O. nº26811 de 05/07/2016
PORTARIA Nº 97/2016/GAB/SESP, DE 04 DE JULHO DE 2016.
D.O. nº26813 de 07/07/2016

PORTARIA Nº 98/2016/GAB/SESP-MT

D.O. nº26813 de 07/07/2016
Portaria n° 96 SESP

PORTARIA Nº 98/2016/GAB/SESP-MT

Institui Comissão para definição de novas funcionalidades no Sistema de Registro de Ocorrências da Segurança Pública - SROP no âmbito da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que a Constituição do Estado de Mato Grosso estabelece, em seu art. 69 - A direção superior da Administração do Estado é exercida pelo Gabinete do Governador, e auxiliado pelos Secretários de Estado.

Considerando que a Constituição do Estado de Mato Grosso estabelece, em seu Art. 71 - Compete ao Secretário de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e em lei: I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Governador; II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.

Considerando que a Constituição do Estado de Mato Grosso estabelece, em seu Art. 76 - A ação policial organiza-se de forma sistêmica e realiza-se sob direção operacional unificada. Parágrafo único - A direção operacional, exercida pelo Poder Executivo, realiza-se através da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Considerando a necessidade de adequar o Sistema de Registro de Ocorrências da Segurança Pública (SROP) às novas demandas operacionais da Secretaria de Estado de Segurança Pública e suas unidades desconcentradas;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir Comissão para definição das prioridades de desenvolvimento, manutenção e criação de novas funcionalidades no Sistema de Registro de Ocorrências da Segurança Pública (SROP) no âmbito da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso.

Art. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão:

Diana Maria de Lima - Matrícula: 115366 - STI/SESP/MT - Presidente

Bruno de Oliveira Figueiredo - Matrícula: 125227 - STI/SESP/MT

Gustavo Garcia Francisco - Matrícula: 203365 - SAI/SESP/MT

Fabiane de Sousa Melo- Matrícula: 126466 - CEAC/SESP/MT

Emerson José Sigarini - Matrícula: 44210 - CEAC/SESP/MT

Edison Carvalho Junior - Matrícula: 62093 - PM/MT

Adonival Coelho Souza Junior - Matrícula: 100808 - PM/MT

Rogério Atilio Modelli - Matrícula: 92175 - PJC/MT

Adriano Real Moreira - Matrícula: 44139 - PJC/MT

Luis Paoli Schiffino Gomez - Matrícula: 60496 - POLITEC/MT

Ladislane Simonini Silva - Matrícula: 232767 - GEFRON/SESP/MT

Jusciery Rodrigues Marques Costa - Matrícula: 113143 - CBM/MT

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação revogando disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 32/2015/GAB/SESP, de 12 de março de 2015.

Cuiabá, 05 de julho de 2016.

(documento original assinado)

Rogers Elizandro Jarbas

Secretário de Estado de Segurança Pública

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