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D.O. nº26812 de 06/07/2016
PORTARIA Nº 009 2016 SAENG SINFRA DE 28 DE JUNHO DE 2016
D.O. nº26812 de 06/07/2016

PORTARIA N° 071 2016 SAOB SINFRA

D.O. nº26812 de 06/07/2016
PORTARIA N° 072 2016 SAOB SINFRA

PORTARIA N° 071/2016/SAOB/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio da Secretaria Adjunta de Obras - SAOB, respaldada pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

RESOLVE:

DESIGNAR, o servidor Engenheiro NELSON RIBEIRO DE MOURA, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução de Serviços de Pavimentação na Rodovia MT-020, Trecho: Paranatinga - Canarana, Sub Trecho: Km 168,75 - Km 202,50, extensão 33,75 Km; (lote 02 do Edital), de conformidade com o Instrumento Contratual Nº 264/2.013/00/00-SETPU, celebrado com a Empresa: RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão composta pelos seguintes engenheiros: Nelson Ribeiro de Moura (Fiscal) Paulo Roberto Santos Dorileo e Keico Isaura Yamamura Bueno (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

Fica revogada a portaria de nº 030/2016/SAOB/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 09 de maio de 2016, às fls. 22.

Com efeitos a partir de sua assinatura.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 01 de julho de 2.016.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA

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