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D.O. nº26812 de 06/07/2016
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 033 2016 SEGES
D.O. nº26812 de 06/07/2016

PORTARIA CONJUNTA Nº 021 2016 SEGES MTPREV

D.O. nº26814 de 08/07/2016
Portaria 20 2016 fiscais do contrato PRIME

PORTARIA CONJUNTA N° 021/2016/SEGES/MTPREV

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO e o PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, que lhes conferem o artigo 71 da Constituição Estadual, e

Considerando os apontamentos realizados no processo n.º 24783/2015 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; e

Considerando a necessidade de normatizar os Encargos Gerais do Estado, sob a supervisão da Secretaria de Estado de Gestão,

R E S O L V E M:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para estudo técnico relacionado à Normatização dos Encargos Gerais do Estado, sob a supervisão da Secretaria de Estado de Gestão.

Art. 2º Este Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores públicos da Secretaria de Estado de Gestão e da Autarquia Mato Grosso Previdência - MTPREV:

I - Agno Francisco Solon Vasconcelos - Gestor Governamental - Coordenador;

II - Akemi Yara Kuroyanagi Faria - Gestora Governamental;

III - Maria Goret Bastos Mello - Analista Administrativa;

IV - Maria Joana Alves Lima - Analista Administrativa;

V - Umbelino Carneiro Neves - Gestor Governamental.

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para apresentar relatório conclusivo do estudo técnico e de minuta de norma que disciplinará os Encargos Gerais do Estado que se encontram sob a supervisão da Secretaria de Estado de Gestão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 20 de junho de 2016.

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