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D.O. nº26799 de 16/06/2016
GPAQ 2 RESULTADO P E 002 2016 CRACHÁ DESERTO
D.O. nº26812 de 06/07/2016

GPAQ RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 003 2016 Locação AGENFA JACIARA

D.O. nº26815 de 11/07/2016
GPAQ 2 RESULTADO SEGUNDA ABERTURA P E 002 2016 CRACHÁ FRACASSADO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 003/2016/SAAF-SEFAZ

OBJETO: Locação de um imóvel comercial, situado na Rua Antonio Ferreira Sobrinho, nº 1730 - Centro, município de Jaciara, a fim de atender a Agência Fazendária de Jaciara/MT, conforme Termo de Referência nº 041/2016.

CONTRATADO: JANETE KURZ PETRY ALTHEMEYER, inscrito no CPF nº 331.502.730-72, portador do RG n.º 7017844619 SSP-RS.

VALOR TOTAL CONTRATADO: valor total de R$ 16.775,76 (dezessete mil e setecentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos), por 12 meses.

FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93.

RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 003/2016/SAAF/SEFAZ-MT, em conformidade com o Termo de Referência nº 041/2016.

Cuiabá-MT, 05 de Julho de 2016.

NAIME MARCIO MARTINS MORAES

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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