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D.O. nº26811 de 05/07/2016
Aviso de suspensão Pregão Eletrônico 014/2016
D.O. nº26812 de 06/07/2016

Ratificação de dispensa - Certificado digital

D.O. nº26813 de 07/07/2016
Retificação do termo de ratificação

TERMO DA RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 257321/2016

Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICO, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no art. 24, inc. XVI segunda parte c/c incisos I, IV e VIII do Decreto nº 585 de 30 de maio de 2016, da citada lei e Decreto, a Dispensa da Licitação a favor da empresa EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI, inscrita no CNPJ sob o n°15.011.059/0001-52, no valor de R$ 1.836,04, objetivando a contratação do serviço de disponibilização de certificado digital SSL (Secure Socket Layer) para atender exclusivamente a url“geocidades.mt.gov.br” e terá validade por um período de 12 meses.

Cuiabá, 06 de junho de 2016.

Eduardo Cairo Chiletto

Secretário de Estado das Cidades

(Original Assinado)

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