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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2016/SEC

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RATIFICO a inexigibilidade de procedimento licitatório em consonância com a Justificativa e Parecer Jurídico, de fls. 167 a 173, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

Processo nº. 223445/2016

Objeto: Contratação de profissional de notório saber, da área de audiovisual, para análise técnica, redação de parecer técnico e atribuição de nota, aos Projetos de Produção de Obra Audiovisual.

Dotação Orçamentária: Programa: 404; Projeto Atividade: 2290; Fonte: 100; Elemento de Despesa: 3390.39

Contratado: JULIANA MACHADO OLIVEIRA, CPF nº 040.269.756-14

Valor: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

Cuiabá, 05 de julho de 2016.

Roberto Cyríaco da Silva

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA