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D.O. nº26806 de 28/06/2016
AVISO PE 029 2016 Proc90278 2016
D.O. nº26811 de 05/07/2016

Inexigibilidade 008 2016 Proc 134473 2016 Ipilimumabe (10 ml e 40 ml) 05 07 16

D.O. nº26811 de 05/07/2016
Resultado de Publicação 05072016 Caravana proc 916492016

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 008/2016

RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação, considerando a orientação exposta no parecer nº. 306/ASSEJUR/SES/2016 da Assessoria Jurídica (fls. 74 a 83), consubstanciado no Artigo 25, Inciso I da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, com documentos de habilitação (fls. 36 a 72) e posterior (fls. 86 a 88).

PROCESSO Nº 134473/2016.

OBJETO: Aquisição de medicamentos, para atender pacientes de Demanda Judicial, por período de 06 (seis) meses.

INTERESSADO: BRISTOL MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA.

VALOR: R$ 264.012,48  (Duzentos e sessenta e quatro mil, doze reais e quarenta e oito centavos)

DESPESA: 33.90.32.00

FONTE: 134

Cuiabá-MT, 05 de julho de 2016.

Jean Carlos Rosa

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

Ratifico a Inexigibilidade do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 05 de julho de 2016.

Eduardo Luiz Conceição Bermudez

Secretario de Estado de Saúde / SES-MT

Original Assinado nos Autos

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