Legislação

D.O. nº26811 de 05/07/2016
DOE SEMA

D.O. nº26811 de 05/07/2016

Publicação (24)

D.O. nº26811 de 05/07/2016
MANNABIO

Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto - COOGAVEPE, CNPJ 09.521.470/0001-75, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, o pedido de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para extração e beneficiamento de minério de ouro aluvionar, em uma área de 42,30 ha, DNPM nº. 866.170/2016, na zona rural do município de Peixoto de Azevedo/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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