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ATO RATIFICATÓRIO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT reconhece a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no artigo 30 da lei 13.019/2014, para formalização do Termo de Fomento, firmado entre a Prefeitura Municipal de Sinop e a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Sinop - REFECCS, com o intuito de atender o projeto ‘REFECCS 2023” distribuindo carinho e cuidados” com o intuito de prestar apoio aos pacientes portadores de câncer e seus familiares, através do custeio de despesas com materiais de distribuição gratuita, serviços laboratoriais,despesas administrativa como energia elétrica, honorários contábeis, despesas bancarias e também a manutenção dos salários e impostos da associação, com o objetivo de prestar colaboração efetiva os pacientes em tratamento, visando o pleno atendimentos aos pacientes e familiares.De acordo com as justificativas desta Prefeitura, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a Dispensa de Licitação para a contratação mencionada. VALOR: R$ 583.433,33 (quinhentos e oitenta e três mil, quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e três centavos) .Sinop/MT, 17 de março de 2023.

ROBERTO DORNER

PREFEITO