Legislação

D.O. nº26810 de 04/07/2016
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº. 0994/2016 - PROCESSO nº 297467/2016

CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRCIULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIARIOS-SEAF/MT CNPJMF nº. 03.507.415/0012-05, assina o Secretário SUELME EVANGELISTA FERNANDES, CPF nº. 849.954.081-34 e RG nº. 0681802-1 SSP/MT, CONVENENTE: Prefeitura Municipal de ALTO PARAGUAI CNPJ nº. 03.648.532/0001-28 VALOR CONCEDENTE: R$ 100.000,00 (Cem mil reais) Contrapartida: 4.000,00 (Quatro mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12101.0001.20.608.382.2176.9900.334000000.100.7.1 - Fonte 100 OBJETO: Aquisição de óleo diesel para abertura de viveiros destinados a piscicultura no município de Alto Paraguai.

VIGÊNCIA: Início: 30/06/2016 - Término: 30/06/2017.

DATA DA ASSINATURA: 27/06/2016. Com efeitos retroativos a esta data.

Suelme Evangelista Fernandes

Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários

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