Legislação

D.O. nº26803 de 22/06/2016
Extrato do Contrato nº 007 2016 Garrafão de água (1)

D.O. nº26810 de 04/07/2016

EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO TERMO DE COOPERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL

D.O. nº26823 de 21/07/2016
Extrato do Contrato nº 011 2016 Computador (1)

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 087/20156 - VICE-GOVERNADORIA/SEGES

I- PARTES:

COOPERANTE: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, através do GABINETE DA VICE - GOVERNADORIA

COOPERADA: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO - SEGES

II- OBJETO: O Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação nº 087/2016 - VICE-GOVERNADORIA/SEGES tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual e a descentralização de recursos orçamentários da COOPERANTE para a COOPERADA, através de NOTA DE DESTAQUE, para pagamento de despesas com a contratação de empresa especializada em fornecimento de Combustíveis (Etanol, Gasolina Comum, Óleo Diesel e GNV) para Veículos, Máquinas e Equipamentos que compõem a frota do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, através de Rede Credenciada de Postos de Combustíveis, bem como, de empresa especializada para prestar serviços de gestão eletrônica de abastecimento de combustível mediante taxa de administração a ser aplicada sobre o total do fornecimento do combustível.

III- VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O valor global do Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação nº 087/2016- VICE-GOVERNADORIA/SEGES é R$ 26.260,00 (vinte e seis mil duzentos e sessenta reais), conforme dotação orçamentária abaixo indicada:

U.O. DE DESTINO: 11101 - SEGES

U.O. DE ORIGEM: 07101

PROGRAMA: 036

PAOE: 2007

NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30 - R$ 26.260,00

FONTE: 100

IV- DA VIGÊNCIA: De 01/07/2016 a 31/12/2016, conforme processo administrativo n.º 288501/2016/GVG.

VI- DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Termo de Cooperação nº 087/20156 - VICE-GOVERNADORIA/SEGES.

ASSINAM: Em Cuiabá-MT, 10 de junho de 2016. CARLOS HENRIQUE BAQUETA FAVARO - Vice-Governador do Estado de Mato Grosso, JULIO CESAR MODESTO DOS SANTOS - Secretário de Estado de Gestão

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Extrato do Contrato nº 007 2016 Garrafão de água (1)

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Extrato do Contrato nº 011 2016 Computador (1)