Legislação

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 0464-2016/SECID, ref. ao processo n° 1689462016.

PARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID/MT - CNPJ n° 03.507.415/0016-20 e a Prefeitura Municipal de Vila Rica - CNPJ: 03.238.862/0001-45.

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto auxílio financeiro para a realização do projeto “PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUAS 68 DO BAIRRO SETOR OESTE”.

Órgão: 028101; Projeto: 3117; Elemento de Despesa: 44404200; Fonte: 100; Valor: R$ 340.000,00 - Empenho: 28101.0001.16.000667-7.

VALOR TOTAL: R$ 455.071,83 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, setenta e um reais e oitenta e três centavos).

PRAZO: 01/07/2016 a 01/07/2017.

ASSINAM: Eduardo Cairo Chiletto - Secretário de Estado das Cidades - SECID e Luciano Marcos Alencar - Prefeito Municipal de Vila Rica/MT.