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D.O. nº28460 de 20/03/2023
Extrato DOE Termo de Homologação CP 0222022
D.O. nº28460 de 20/03/2023

Extrato de Ratificação da Inexigibilidade nº 019/2023/SEDUC - Locação de imóvel para funcionamento da E.E. Tancredo de Almeida Neves

D.O. nº28468 de 30/03/2023
AVISO CONTINUIDADE DE SESSÃO EDITAL 005 2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2023

RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade de licitação nº 019/2023, considerando a orientação exposta no Parecer nº 414/SGAC/PGE/2023 (SEDUC-CAP-2023/59034), consubstanciado no art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021 e alterações posteriores, com documentos de habilitação nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/09770

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e empresa MITRA ARQUIDIOCESANA DE CUIABÁ, inscrita no CNPJ sob nº 03.005.139/0001-16.

OBJETO: Locação de imóvel com matrícula nº 410, situada na rua militar s/n, Jardim Leblon, no município de Cuiabá-MT, que se destina exclusivamente a realização de toda e qualquer atividade pedagógica e funções administrativas desempenhadas ou a favor da E.E. Tancredo de Almeida Neves no município de Cuiabá-MT.

VALOR: O valor Global do presente Contrato será de R$ 106.848,96 (cento e seis mil oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos), cujo pagamento se dará ao longo de sua vigência, em 12 (doze) parcelas iguais e mensais de R$ 8.904,08 (oito mil novecentos e quatro reais e oito centavos)

Cuiabá-MT, 15 de março de 2023

ALAN RESENDE PORTO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

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