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ESTADO DE MATO GROSSO

POLÍCIA MILITAR

PORTARIA N.º 411/QCG/DGP, DE 29 DE JUNHO DE 2016

Retifica em parte a Portaria n°.145/QCG/DGP, de 29 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso no dia 01 de março de 2016, que autoriza o pagamento da Jornada Extraordinária referente ao mês de fevereiro de 2016 e dá outras providências   

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, com lastro normativo no artigo 63, inciso XXIII, combinando com os artigos 84 e 139 e seu parágrafo único, e 140 e seus incisos I e seu parágrafo único, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29 de dezembro de 2014,

Em virtude do fato da Portaria n°.045/QCG/DGP, de 29 de fevereiro de 2016 ter sido publicada contendo dados de servidores descritos de forma equivocada e havendo a necessidade de sua devida correção, resolve:

Art. 1.º Retificar parcialmente a portaria n° 045/QCG/DGP, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016, público no D.O.E n° 26728, páginas 40, 42 e 49  de 01 de março de 2016.

Onde se lê:

1° COMANDO REGIONAL

ORD

POSTO/GRAD

NOME COMPLETO

CPF

MATRICULA

HORAS TRABALHADAS

VALOR A RECEBER

401

SD PM

GABRIEL DE OLIVEIRA CAMARA

022.602.811-92

208447

24

 R$            979,92

497

SD PM

ROGERIO RODRIGO GUILHERME

026.843.341-02

240783

10

R$            408,30

Leia-se:

1° COMANDO REGIONAL

ORD

POSTO/GRAD

NOME COMPLETO

CPF

MATRICULA

HORAS TRABALHADAS

VALOR A RECEBER

401

SD PM

GABRIEL DE OLIVEIRA CAMARA

022.602.811-92

208487

24

R$            979,92

497

SD PM

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME

026.843.341-02

230695

10

R$            408,30

Banco de Horas encaminhado através do Mem n°.0229/SPOF/PMMT/, protocolo n°. 209585/2016.

Banco de Horas encaminhado através do Mem n°.0281/SPOF/PMMT/, protocolo n°. 298809/2016.

Onde se lê:

3° COMANDO REGIONAL

ORD

POSTO/GRAD

NOME COMPLETO

CPF

MATRICULA

HORAS TRABALHADAS

VALOR A RECEBER

10

ASP OF PM

GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

024.949.011-03

237766

12

 R$            670,44

Leia-se:

3° COMANDO REGIONAL

ORD

POSTO/GRAD

NOME COMPLETO

CPF

MATRICULA

HORAS TRABALHADAS

VALOR A RECEBER

10

ASP OF PM

GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

024.949.011-03

248943

12

R$            670,44

Banco de Horas encaminhado através do Mem n°.0231/SPOF/PMMT.

Art. 2.º A SPOF - Superintendência e Planejamento, Orçamento e Finanças, que realizou a conferência da conformidade documental dos processos encaminhados pelas Unidades Policiais e montagem do banco de horas, deverá providenciar o arquivamento da referida documentação fins de controle;

Art. 3.º A DGP - Diretoria de Gestão de Pessoas deverá tomar as providências quanto à implantação na folha de pagamento junto à SEGES - Secretaria de Estado de Gestão;

Art. 4.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.