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D.O. nº26808 de 30/06/2016
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DECRETO Nº         618,        DE        30         DE            JUNHO                DE    2016.

Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva dos Profissionais de Educação Básica do Estado de Mato Grosso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual, nos termos da Lei Complementar nº.50/98, alterada pelo artigo nº. 12 da Lei Complementar nº 206/04 e Lei n° 9.241 de 18/11/2009;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o Profissional da Educação Básica constante do anexo único deste Decreto, para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Assessor Pedagógico, no período e município que menciona.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de  junho de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO ÚNICO

Município

Assessor Pedagógico

Mat.

Vin.

CPF

Percentual (%)

Inicio

Fim

Querência

Cesar Amaral de Souza Leite

136995

10

964.437.159-34

55

16/04/16

31/12/2017
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