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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 016/2016/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 016/2016/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PROCESSO: Nº. 420.735/2015/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 048/2015/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Gestão JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 7123768454 SSP-RS e do CPF sob n.º 600.810.661-04 e RUY CARLOS C. DA FONSECA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 5.359.48 SSP-MT e do CPF sob n.º 513.406.71-87, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e os anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2015/SEGES, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO DO LOTE ÚNICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 420.735/2015, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

EDUARDO RAMOS BARBOSA - ME

CNPJ

11.283.031/0001-13

ENDEREÇO

AV. ISAAC PÓVOAS, NUMERO 540, BAIRRO CENTRO NORTE, CUIABÁ - MT. CEP: 78.005-340.

REPRESENTANTES:

NOME: EDUARDO RAMOS BARBOSA

CPF: 002.650.031-05

RG: 1.106.233-9 SSP/MT

CONTATO (TELEFONE)

(65) 3622-0166 - (65) 99951-9706

ENDEREÇO E-MAIL

eduardoramoslj@gmail.com

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 7217/2006, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.692/2002, Decreto Estadual nº 635/2007 e Decreto Estadual n. 7.218/2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Lava Jato, a ser utilizado nos veículos oficiais que compõe a frota do Estado de Mato Grosso, a fim de atender a demanda dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE UNICO

EDUARDO RAMOS BARBOSA - ME

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

VALOR UNIT.

01

SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM SIMPLES DE VEÍCULO LEVE/UTILITÁRIO - PARTE EXTERNA: PINTURA, CAIXA DE RODA, CAIXA DE AR. PARTE INTERNA: ASPIRAÇÃO DOS BANCOS, CARPETES DO INTERIOR DO VEÍCULO, PORTA-MALAS, LIMPEZA DO PAINEL. UNIDADE.

UN

41.840

R$ 42,00

02

SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM SIMPLES DE CAMIONETE/PICK-UP E VAN - PARTE EXTERNA: PINTURA, CAIXA DE RODA, CAIXA DE AR; PARTE INTERNA: ASPIRAÇÃO DOS BANCOS, CARPETES DO INTERIOR DO VEÍCULO, PORTA-MALAS, LIMPEZA DO PAINEL. UNIDADE.

UN

43.192

R$ 53,00

03

SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM SIMPLES DE ÔNIBUS/MICRO-ÔNIBUS - PARTE EXTERNA: PINTURA, CAIXA DE RODA, CAIXA DE AR; PARTE INTERNA: ASPIRAÇÃO DOS BANCOS, CARPETES DO INTERIOR DO VEÍCULO, PORTA-MALAS (BAGAGEIRO), LIMPEZA DO PAINEL. UNIDADE.

UN

2.237

R$ 102,00

04

SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM SIMPLES DE CAMINHÃO - PARTE EXTERNA: PINTURA, CAIXA DE RODA, CAIXA DE AR; PARTE INTERNA: ASPIRAÇÃO DOS BANCOS, CARPETES DO INTERIOR DO VEÍCULO, LIMPEZA DO PAINEL. UNIDADE.

UN

2.368

R$ 110,00

05

SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE VEÍCULO LEVE/UTILITÁRIO - PARTE EXTERNA: PINTURA, CAIXA DE RODA, CAIXA DE AR, MOTOR E PARTE DE BAIXO DO VEÍCULO; PARTE INTERNA: ASPIRAÇÃO DOS BANCOS, CARPETES DO INTERIOR DO VEÍCULO, PORTA-MALAS, LIMPEZA DO PAINEL; COM ENCERAMENTO DO VEÍCULO. UNIDADE.

UN

5.898

R$ 55,00

06

SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE VEÍCULO CAMIONETE/PICK-UP E VAN - PARTE EXTERNA: PINTURA, CAIXA DE RODA, CAIXA DE AR, MOTOR E PARTE DE BAIXO DO VEÍCULO; PARTE INTERNA: ASPIRAÇÃO DOS BANCOS, CARPETES DO INTERIOR DO VEÍCULO, PORTA-MALAS, LIMPEZA DO PAINEL; COM ENCERAMENTO DO VEÍCULO. UNIDADE.

UN

4.168

R$ 78,00

07

SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE ÔNIBUS/MICRO-ÔNIBUS - PARTE EXTERNA: PINTURA, CAIXA DE RODA, CAIXA DE AR, MOTOR E PARTE DE BAIXO DO VEÍCULO; PARTE INTERNA: ASPIRAÇÃO DOS BANCOS, CARPETES DO INTERIOR DO VEÍCULO, PORTA-MALAS (BAGAGEIRO), LIMPEZA DO PAINEL; COM ENCERAMENTO DO VEÍCULO. UNIDADE.

UN

1.534

R$ 130,00

08

SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE CAMINHÃO - PARTE EXTERNA: PINTURA, CAIXA DE RODA, CAIXA DE AR, MOTOR E PARTE DE BAIXO DO VEÍCULO; PARTE INTERNA: ASPIRAÇÃO DOS BANCOS, CARPETES DO INTERIOR DO VEÍCULO, LIMPEZA DO PAINEL; COM ENCERAMENTO DO VEÍCULO. UNIDADE.

UN

1.434

R$ 130,00

09

SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM SIMPLES DE MOTOCICLETA. UNIDADE.

UN

13.440

R$ 18,00

VALOR TOTAL DO LOTE UNICO R$ 5.812.364,00 (CINCO MILHOES, OITOCENTOS E DOZE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 5.812.364,00 (CINCO MILHOES, OITOCENTOS E DOZE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto compromisso, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço, não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os órgãos e entidades que responderam a pesquisa de demanda Nº 223, disponibilizada no Sistema SIAG e encerrada no dia 11/05/2015, na fase interna da licitação, quais sejam: AGER, CASA MILITAR, CGE, DETRAN, FUNAC, FUNDECON, GCOM, INDEA, INTERMAT, IPEM, JUCEMAT, PGE, SEAF, SEC, SECID, SECITECI, SEDTUR, SEDUC, SEFAZ, SEGES, SEJUDH, SEMA, SEPLAN, SES, SESP, SETAS, SICME, SINFRA, UNEMAT, VICE GOVERNADORIA.

2.3. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos órgãos ou entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa anexo ao edital.

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA 016/2016/SEGES E DISPONIVEL NA INTEGRA NO SITE DA SEGES.