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ATO Nº 11.595/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 206884/2016, resolve autorizar a cessão de LUIZ GUSTAVO MIRANDA DE PAULA, Profissional de Nível Superior do Sistema Socioeducativo, Matrícula Funcional nº 141417/2, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, para exercer suas funções na Fundação Nova Chance - FUNAC, pelo período de 01 de junho de 2016 a 31 de maio de 2017, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de junho de 2016.