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ATO Nº 11.597/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 184064/2016, resolve autorizar a cessão de MAYARA GARCIA FERNANDES DE ALMEIDA, Técnica de Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula Funcional nº 257270/1, lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, pelo período de 02 de maio de 2016 a 01 de maio de 2017 nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de junho de 2016.