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D.O. nº26799 de 16/06/2016
DECRETO 598 16
D.O. nº26808 de 30/06/2016

DECRETO 615 16

D.O. nº26808 de 30/06/2016
DECRETO 616 16

DECRETO Nº         615,        DE        30         DE            JUNHO                DE    2016.

Dispõe sobre a cessação do Regime de Dedicação Exclusiva de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no artigo 1° da Lei Complementar n° 63, de 26/08/1999 e no Decreto n° 600, de 18/10/1999;

DECRETA:

Art. 1º Cessar a partir de 12/07/2015 a nomeação de Eva Carmem Vieira de Carvalho, matrícula n° 84114/2, CPF n° 208.899.501-30, feita através do Decreto nº 23, publicado no Diário Oficial 20/02/2015, para exercer a função de Assessor Pedagógico do município de Alto Araguaia/MT, em regime de dedicação exclusiva.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de junho de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

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