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D.O. nº26804 de 24/06/2016
DOE PREFNSH 05
D.O. nº26808 de 30/06/2016

DOE PREFNSH 01

D.O. nº26808 de 30/06/2016
DOE PREFNSH RET 04

ANULAÇÃO DO CERTAME- CHAMADA PÚBLICA N° 001/2016. A PREFEITURA DE NOVA SANTA HELENA TORNA PÚBLICO A ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N° 001/2016, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL ou suas organizações, OS QUAIS SERÃO DESTINADOS AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT - (ESCOLA MUNICIPAL BRANCA DE NEVE, ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR JOSÉ ALVES GOVEA, ESCOLA MONTEIRO LOBATO E ESCOLA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO ANTONIO PELISSARI (VILA ATLÂNTICA) - POR CONTA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, considerando o dever de a Administração Pública ater-se ao princípio da legalidade e que quando detectado falhas que comprometam a lisura de certame licitatório, deve o poder público em razão do poder-dever de autotutela de seus atos cancelar os que se encontrem eivados de vícios. Nova Santa Helena/MT, 30 de junho de 2016. FRANCIANE PAULATTI PREGOEIRA OFICIAL

RC

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