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D.O. nº26806 de 28/06/2016
ATO N. 11.549/2016
D.O. nº26808 de 30/06/2016

ATO N. 11.576/2016

D.O. nº26808 de 30/06/2016
ATO N. 11.575/2016

ATO N. 11.576/2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, com as disposições da LEI COMPLEMENTAR N. 321, DE 30 DE JUNHO DE 2008, mais a vantagem do Título Julgado Incorporado de 61,38%, em cumprimento da decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº. 37063/2005 - Classe CNJ - 119 - Comarca Capital, e tendo em vista o que consta no Processo nº 315347/2016, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). JOAO PONCE DA SILVA, portador (a) do RG nº 208293/SSP/MT e do CPF nº 207.974.271-04, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de AUXILIAR UNIVERSITARIO LC 321 B-012,       40 horas semanais de trabalho, contando com 36 Anos, 9 Meses e 18 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MT, no município de CACERES/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 30 de Junho de 2016.

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