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D.O. nº26807 de 29/06/2016
Edital Assembléia de Credores
D.O. nº26807 de 29/06/2016

PUBLICAÇÃO

D.O. nº26808 de 30/06/2016
Edital AGO SINAPRO IOMAT 30 06 2016

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE VÁRZEA GRANDE

JUIZO DA QUARTA VARA CÍVEL

EDITAL DE AVISO AOS CREDORES SOBRE O DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E RELAÇÃO DE CREDORES

AUTOS N.º 12192-20.2016.811.0002 - CÓDIGO 450606

ESPÉCIE:Recuperação Judicial->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos->Procedimentos Especiais->Procedimento de Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTES REQUERENTES: CONTÍNUA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO - EIRELI EPP

INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO:TERCEIROS INTERESSADOS E CREDORES

FINALIDADE: INTIMAR OS CREDORES E INTERESSADOS, nos termos do artigo 52 da Lei nº 11.101/2005, da presente ação de Recuperação Judicial deferida em favor da empresa CONTÍNUA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO - EIRELI EPP, consoante consta da petição inicial a seguir transcrita em resumo, ficando advertidos os credores do prazo disposto no art. 7º, parágrafo 1º da Lei 11.101/2005 para, em 15 (quinze) dias apresentarem suas habilitações e/ou divergências de crédito ao Administrador Judicial, bem como consignando-se, ainda, que os credores terão o prazo de 30 (trinta) dias para manifestarem sobre o plano de Recuperação Judicial, a partir da publicação do edital que alude o § 2º, do art.7º, ou § único, do art. 55 da aludida norma. O presente edital será publicado, e afixado no lugar de costume para que no futuro ninguém possa alegar ignorância.

RESUMO DA INICIAL:  CONTÍNUA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO - EIRELI EPP, CNPJ n° 01.967.727/0001-05, formulam pedido de Recuperação Judicial com fulcro na Lei n. 11.101/2005. A empresa Requerente iniciou suas atividades em junho do ano de 1997, através dos irmãos e sócios Zanete Ferreira Cardinal Filho e Ana Cláudia Finazzi Cardinal, com a finalidade de atuarem no ramo de sinalização horizontal e vertical, voltada a infraestrutura do país, com a demarcação de rodovias, pontes, aeroportos, barragens, etc. Em razão do ramo inovador de atividade, a empresa logo firmou contratos com municípios e com o governo do Estado. Posteriormente, novas oportunidades vieram junto ao governo Federal, contratando com a União. Iniciando seus trabalhos com apenas 12 (doze) funcionários, hoje a empresa conta com aproximadamente 40 (quarenta) colaboradores diretos e mais de 100 (cem) pessoas são empregadas indiretamente. Uma empresa reconhecidamente sólida, e que conta com uma consistente estrutura. Contudo, a solidez angariada com os longos anos de atividade, bem como o patrimônio e todo o know-how construído até então, não foram suficientes para afastar a crise econômico-financeira momentaneamente vivenciada. A partir do ano de 2012, com a escolha de Cuiabá/MT como sub sede da Copa do Mundo de Futebol, a Contínua firmou contratos com o governo do Estado para realização dos serviços de sinalização nas obras que iriam ocorrer. Contudo, em razão das consequências políticas decorrentes das obras da Copa, cumulado ao insucesso dos projetos que foram apresentados para sua execução, a empresa sequer chegou a prestar os seus serviços, pois as obras não foram concluídas nas datas aprazadas e as que foram, por não terem atendido o mínimo exigido nos contratos da Copa, restaram inutilizadas. Em 2013, a empresa ganhou uma licitação na esfera federal, com o DNIT, de grande escala . A contratação tinha o fim específico de sinalização de rodovias do Estado de Mato Grosso. Para realização dos serviços, a empresa voltou a investir em equipamentos e pessoal, contudo, enquanto esperava receber a ordem de início para execução do contrato, o órgão revogou inesperadamente o lote de licitação. Portanto, embora esteja atravessando crise econômica momentânea, por constituir um empreendimento sólido, sofisticado e estruturado para atender à demanda local, regional e nacional, a Requerente vem provocar ao Poder Judiciário a fim de possibilitar sua recuperação financeira, visando à manutenção de suas atividades, a colaboração com economia local, as geração de receitas tributárias e a conservação e criação de empregos diretos e indiretos daí decorrentes.

RESUMO DA DECISÃO: Visto. Cuida-se de pedido de RECUPERAÇÃO JUDICIAL ajuizado por CONTÍNUA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO - EIRELI EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.967.727/0001-05, com sede na Av. Mário Andreazza, Km, 2,5, n.º 2.111, bairro Nova Esperança, Várzea Grande/MT, CEP 78.156-105, devidamente qualificada e representada nos autos.(...) Aduz que, mesmo com toda solidez angariada com os longos anos de atividade e com todo o patrimônio e know-how construído até então não foram suficientes para afastar a crise econômico-financeira momentaneamente vivenciada e que a partir no ano de 2012, com a escolha de Cuiabá (MT) como sub-sede da Copa do mundo de futebol a Contínua firmou contratos com o governo do Estado para realização dos serviços de sinalização nas obras que iriam ocorrer, mas que em razão das consequências políticas decorrentes das obras da Copa, somadas ao insucesso dos projetos que foram apresentados para sua execução a empresa sequer chegou a prestar seus serviços, já que as obras não chegaram a ser concluídas nas datas aprazadas e, as que foram, por não terem atingido o mínimo exigido nos contratos da Copa, ficaram inutilizadas.(...) É a suma do necessário. Decido.(...) Por tais razões, com base no disposto no artigo 52, da Lei N.º 11.101/2005, acolho a pretensão contida na petição inicial para o fim de DEFERIR O PROCESSAMENTO DA PRESENTE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ajuizada por CONTÍNUA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO - EIRELI EPP, que deverá, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, contados da publicação da presente decisão, apresentar seu PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, observando-se as exigências contidas nos artigo 53 e seguintes da lei de regência, sob pena de convolação em falência. Em consequência, com fundamento no disposto no artigo 52, da Lei N.º 11.101/2005: 1) Nomeio como ADMINISTRADOR JUDICIAL, o Dr. BRUNO MEDEIROS PACHECO, advogado inscrito na OAB/MT sob o nº 6065(...)2) Determino a dispensa da apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades, para recebimento dos benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios; 3) Declaro, SUSPENSAS, nos moldes do artigo 6º, da Lei n.º 11.101/2005, e pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias (art. 6º, § 4º), as ações e execuções promovidas contra a empresa requerente, por créditos sujeitos aos efeitos da presente recuperação judicial, permanecendo os respectivos autos, todavia, no Juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos parágrafos 1º, 2º e 7º, do artigo 6º, referentes a créditos excetuados na forma dos parágrafos 3º e 4º, do artigo 49, todos da mencionada norma, cabendo ao devedor, comunicar a suspensão juntos aos juízos competentes (art. 52, § 3º, da Lei N.º 11.101/2005). 4) Determino, ainda, que a requerente apresente, mensalmente, enquanto perdurar a recuperação judicial, contas demonstrativas, sob pena de destituição de seus administradores (artigo 52, IV, da Lei N.º 11.101/2005), bem como que passem a utilizar a expressão “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL” em todos os documentos que forem signatárias, conforme determina o caput, do artigo 69, da Lei N.º 11.101/2005. 5) Expeça-se o EDITAL a que se refere o parágrafo 1º, do artigo 52, da Lei N.º 11.101/2005, que deverá constar: a) o resumo do pedido do devedor e desta decisão (art. 52, § 1º, inciso I); b) a relação nominal de credores, onde se discrimine o valor e a classificação de cada crédito (art. 52, § 1º, inciso II); c) na advertência acerca dos prazos para habilitação e/ou divergências quanto aos créditos relacionados pelo devedor, na forma do art. 7º, § 1º da Lei N.º 11.101/2005. (...)9) Considerando o prazo de blindagem de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da decisão que concede o Processamento da Recuperação Judicial, nos termos do artigo 6º, § 4º, da Lei N.º 11.101/2005, pelo qual ficam suspensas ações e execuções contra as devedoras, defiro parcialmente o pedido formulado para que se oficie aos Cartórios Privativos de Protesto desta Comarca de Várzea Grande-MT, para que se abstenham de lavrar qualquer protesto apenas contra a Recuperanda, bem como ao SERASA e SPC, e demais órgãos congêneres, para que se abstenham de incluir o nome da requerente, ou caso já tenha incluído, que promova à imediata exclusão, com relação aos títulos cuja exigibilidade encontra-se suspensa por conta desta ação.(...) 12) Autorizo, por ora, que a Recuperanda participe de licitações sem que, para tanto, necessite da apresentação de certidões negativas de distribuição de pedido de recuperação judicial e de débito tributário, nada obstando, que a magistrada titular desta vara especializada modifique e/ou revogue tal decisão no curso do processo; 13) Autorizo, outrossim, que as custas processuais remanescentes sejam recolhidas ao final do processo; 14) Finalmente, determino que a Sra. Gestora Judiciária, cumpra com celeridade as determinações contidas nesta decisão, e outra que venham a ser proferidas no presente feito, em razão dos curtos prazos estabelecidos pela Lei N.º 11.101/2005. 15) Observe ainda a Sra. Gestora Judiciária quando das publicações os nomes dos patronos indicados na petição inicial. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Dê-se ciência ao Ministério Publico.

RELAÇÃO DE CREDORES DA EMPRESA CONTÍNUA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA, COM A SEGUINTE ORDEM: NÚMERO DO CRÉDITO, NOME DO CREDOR, VALOR DO CRÉDITO E CLASSIFICAÇÃO: 1,Isotec Caldeiraria Ltda,R$ 15.500,00, Quirografario; 2,Clinica E Veterinária Animalia Ltda,R$ 1.431,50, Quirografario; 3,Je Correia Ind E Com. Ltda,R$ 2.900,00, Quirografario; 4,Lucieni Albertini E Cia Ltda,R$ 800,00, Quirografario; 5,Alemar Logística E Transportes Ltda,R$ 30.243,42, Quirografario; 6,Nardete A.P.P.M L Avenida ,R$ 9.701,30, Quirografario; 7,Widal -Marchioretto Ltda,R$ 132,00, Quirografario; 8,Via Color ,R$ 54.968,50, Quirografario; 9,Plásticos Novel Do Nordeste Ltda ,R$ 5.735,28, Quirografario; 10,São Benedito Borrachas Fer.Par,R$ 580,72, Quirografario; 11,Coml E Papelaria  Ipiranga   Ltda,R$ 688,00, Quirografario; 12,Casa Da Borracha Comercial Ltda,R$ 632,50, Quirografario; 13,Centro Ntegrado Empresa-Ciee-,R$ 2.465,88, Quirografario; 14,Royal E Sunalliance Seguros (Brasil)As,R$ 1.581,94, Quirografario; 15,Energisa Mato Grosso -Dist. Energia As,R$ 6.626,20, Quirografario; 16,Assoc Esp Lar Maria De Lourdes ,R$ 585,30, Quirografario; 17,Vanderly Miguel Da Silva E Cia  Ltda,R$ 5.572,20, Quirografario; 18,Terra Networks  Brasil  S A ,R$ 152,48, Quirografario; 19,Camara De Dirigentes Lojistas De Varzea Grande,R$ 140,54, Quirografario; 21,Oi S A,R$ 404,38, Quirografario; 22,Telefonica Brasil S A(Vivocelular),R$ 19.988,72, Quirografario; 23,Viveiro 5 Estrelas ,R$ 1.500,00, Quirografario; 24,Porto Seguro Cia De Seguros Gerais ,R$ 864,31, Quirografario; 25,Pemazza Centro Norte  As ,R$ 116,34, Quirografario; 26,Real Serviço De Apoio Adm. Ltda,R$ 5.810,00, Quirografario; 27,Kayabi Palace Hotel E Rest. Ltda ,R$ 3.859,30, Quirografario; 28,Tek Trade International Ltda-Sandro Marin,R$ 84.000,00, Quirografario; 29,Sintecomp-,R$ 31.247,35, Quirografario; 30,Jvp Factoring Fomento Mercantil Ltda,R$ 250.000,00, Quirografario; 31,Gerencial Fomento Mercantil  Ltda,R$ 436.800,00, Quirografario; 32,Pactual Factoring Mercantil Fomento Ltda ,R$ 199.000,00, Quirografario; 33,Adenaldes Azevedo,R$ 250.000,00, Quirografario; 34,Ana Claudia Finazzi Cardinal,R$ 116.511,64, Quirografario; 35,Maria Gonçalves Da Silva,R$ 30.000,00, Quirografario; 36,Rodrigo Paulo Correia Dery,R$ 25.000,00, Quirografario; 37,Asseecont-Assessoria(Gilson Gomes Da Silva),R$ 39.300,00, Quirografario; 38,Zenit Empreendimentos Industriais Ltda - Epp,R$ 620,00, Me-Epp; 39,Transruelis  Trasnportes Ltda-Me,R$ 2.582,00, Me-Epp; 40,Clinica V P S A G L Me,R$ 2.950,05, Me-Epp; 41,Italian Alimentos Ltda Me,R$ 13.545,80, Me-Epp; 42,Arena Distribuidora De Produtos Ltda Epp,R$ 601,91, Me-Epp; 43,A.J Silva Lemes Serv Hidrme,R$ 920,08, Me-Epp; 44,Younet Com E Serv. De Tecnologia Da Inf. Ltda Epp,R$ 2.750,00, Me-Epp; 45,Auto Elétrica Lucélia ,R$ 1.066,73, Me-Epp; 46,Lucieni Albertini E Cia Ltda,R$ 9.952,00, Me-Epp; 47,Siga Serv De Equipamentos De Prot Indiv,R$ 2.397,40, Me-Epp; 48,Goias Diesel Auto Pec Serv Ltda,R$ 9.555,78, Me-Epp; 49,Box Informática Ltda -Me,R$ 1.006,40, Me-Epp; 50,D3s Locações E Com De Equip. De Inf.Ltda Epp,R$ 2.436,00, Me-Epp; 51,Alta Noroeste Placas De Sinal. Viaria Ltda Epp,R$ 25.817,00, Me-Epp; 52,Hotel Pantanal-Elci De Brida -Me,R$ 19.291,00, Me-Epp; 53,Hotel Veneziano Ltda Me,R$ 3.600,00, Me-Epp; 54,Pousada São Jorge-A. Siva Martins ,R$ 6.161,00, Me-Epp; 55,Hotel Bezerra -Carmozina Alves Bezerra E Cia Ltda,R$ 3.300,00, Me-Epp; 56,Hotel Perin-Souza E Perin Ltda Me,R$ 8.886,00, Me-Epp; 57,Lanchonete E Churrascaria  Xaxim Ltda Me,R$ 2.138,90, Me-Epp; 58,T Janice  Knopf Rezende Me,R$ 2.480,00, Me-Epp; 59,Andre Luis Rezende Epp,R$ 200.000,00, Me-Epp; 60,Sinalteq,R$ 9.445,50, Me-Epp; 61,Podium Renta-Car ,R$ 3.248,61, Me-Epp; 62,João Paulo De Oliveira Farias ,R$ 4.362,03, Trabalhista; 63,Ronilson Santana De Jesus Motta,R$ 3.998,87, Trabalhista; 64,Gercynei  Pereira,R$ 4.099,15, Trabalhista; 65,Robson Gomes De Almeida,R$ 3.638,86, Trabalhista; 66,Hermes Henrique De Araujo,R$ 689,14, Trabalhista; 67,Leonardo Santan De Jesus,R$ 531,21, Trabalhista; 68, Allan Robson Silva Ormond  ,R$ 239,58, Trabalhista; 69,Margarete Ferreira De Campos,R$ 2.133,93, Trabalhista; 70,Rodrigo De Oliveira Da Silva,R$ 1.023,28, Trabalhista; 71,Joailton Maik Gonçalves Cunha,R$ 1.891,94, Trabalhista; 72,André Luis Rezende,R$ 6.782,05, Trabalhista; 73,Antonio Gonçalo Ferreira De Jesus,R$ 5.250,00, Trabalhista; 74,Artmio Theodoro Dos Santos,R$ 2.895,73, Trabalhista; 75,Caio Luiz Da Silva,R$ 3.318,95, Trabalhista; 76,Carlos Alberto Mendes,R$ 1.708,35, Trabalhista; 77,Carmindo De Oliveira Dos Santos,R$ 972,77, Trabalhista; 78,Eduardo Santos Silva,R$ 3.130,73, Trabalhista; 79,Fabio Macedo Oliveira,R$ 5.552,13, Trabalhista; 80,Franclin  Lopesn Da Costa Jr,R$ 2.341,94, Trabalhista; 81,Gercy Pereira Da Silva ,R$ 2.529,39, Trabalhista; 82, Gilmar Junior Jacob Xavier ,R$ 1.763,00, Trabalhista; 83, Iasmin Nayara Curado Jose ,R$ 607,20, Trabalhista; 84, Idean Angélica Da Costa  ,R$ 2.089,70, Trabalhista; 85, Igor Monteiro Martinez  ,R$ 1.342,08, Trabalhista; 86, Ivan Da Silva ,R$ 1.248,04, Trabalhista; 87, Jéssica Viana Stecanella ,R$ 4.088,31, Trabalhista; 88, Jhenifer De Souza Borsuk ,R$ 1.425,44, Trabalhista; 89, João Antonio De Oliveira  ,R$ 1.005,20, Trabalhista; 90, Jose Benediito Da Cruz ,R$ 2.692,43, Trabalhista; 91, Juliana Silva Arruda  ,R$ 3.390,53, Trabalhista; 92, Kaira Da Silva Souza ,R$ 1.934,25, Trabalhista; 93, Lediane Cristina De A. Francisco ,R$ 3.043,79, Trabalhista; 94, Lindomar Cavalcante Da Silva ,R$ 6.110,31, Trabalhista; 95, Lozio Fialho ,R$ 4.295,18, Trabalhista; 96, Lucas Renan Maciel Bispo ,R$ 2.496,03, Trabalhista; 97, Luís Humberto De A. Lima ,R$ 1.754,43, Trabalhista; 98, Luiz Carlos Correa  ,R$ 7.241,52, Trabalhista; 99, Maikon Aliff Da Silva Almeida ,R$ 2.508,51, Trabalhista; 100, Mayro Henrique De Almeida  ,R$ 3.919,67, Trabalhista; 101, Melburgues Benedita Da Silva  ,R$ 1.776,68, Trabalhista; 102, Reginaldopalo Dos Santos ,R$ 1.837,79, Trabalhista; 103, Robin Ferreira De Lima  ,R$ 2.441,10, Trabalhista; 104, Rodemil Carvalho Da Costa  ,R$ 2.384,84, Trabalhista; 105, Silvio De Souza ,R$ 1.960,13, Trabalhista; 106, Sueli Aparecida G. Soares ,R$ 5.107,84, Trabalhista; 107, Wallison Silva Araujo ,R$ 1.486,31, Trabalhista; 108, Welderson Sebastião Lizman  ,R$ 2.650,52, Trabalhista.

ADVERTÊNCIAS/PRAZOS: FICAM INTIMADOS OS CREDORES E TERCEIROS DOS PRAZOS PREVISTOS NO ARTIGO 7º, § 1º, DA LEI Nº 11.101/05 (15 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL), PARA APRESENTAÇÃO DE HABILITAÇÕES DE CRÉDITO OU/E DIVERGÊNCIA A SEREM ENTREGUES AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. Ficam ainda intimados os credores e terceiros de que foi nomeado Administrador Judicial o Dr. BRUNO MEDEIROS PACHECO, advogado inscrito na OAB/MT sob o nº 6065, com endereço sito à Rua Treze de Junho, nº 895, sala nº 303, edifício Treze de Junho “Centro Executivo”, Centro Sul, Cuiabá/MT, CEP 78.020-000, fones: (65) 3624 6012, (65) 99981 1960, e-mail: brunompacheco@terra.com.br, onde os documentos das recuperandas podem ser consultados. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Várzea Grande - MT, 20 de junho de 2016.

Belª Irany Oliveira Rodrigues

Gestora Judiciária

Prov. 56/07

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