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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº. 002/2016/DETRAN/MT

(Processo 1973/2016)

OBJETO: O presente termo tem por objeto rescindir o presente contrato de forma unilateral, nos termos dos artigos 77, 78, incisos I e II e 79, inciso I, da Lei Federal 8.666/1993, motivado pela desídia da Contratada, evidenciado pelos reiterados descumprimentos das cláusulas contratuais, conforme elencando na justificava de fls. 158-159.

DATA DE ASSINATURA DO TERMO: 22/06/2016.

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - ARNON OSNY MENDES LUCAS - LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN.

CONTRATADA: MOURA & BOTELHO SILVERA LTDA - ENILSON DIVINO DE MOURA.