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D.O. nº26806 de 28/06/2016
PORTARIA N° 020 2016 SAOB SINFRA
D.O. nº26806 de 28/06/2016

PORTARIA N° 065 2016 SAOB SINFRA

D.O. nº26806 de 28/06/2016
PORTARIA N° 066 2016 SAOB SINFRA

PORTARIA N° 065/2016/SAOB/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio da Secretaria Adjunta de Obras - SAOB, respaldada pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

RESOLVE:

DESIGNAR, o servidor Engenheiro ADÉLCIO BATISTA QUEIRÓZ, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução dos Serviços de Implantação e Pavimentação de Rodovia MT-110, Trecho: Entrº MT-415 (Novo São Joaquim) - Entrº MT-251 (Placa Nativa) - Campinápolis, Sub-Trecho:

Rio Noidore (Divisa Novo São Joaquim / Campinápolis) - Entrº MT-251 (Placa Nativa), Segmento Km 370,3 - Km 388,8 (Estaca 1.260 + 12,440 a Estaca 0 + 0,00), numa extensão de 25,212 Km, de conformidade com o Instrumento Contratual Nº 250/2.013/00/00-SETPU, celebrado com a Empresa: HL CONSTRUTORA LTDA, efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão composta pelos seguintes engenheiros: Adélcio Batista Queiróz (Fiscal), Paulo Roberto Santos Dorileo e Keico Isaura Yamamura Bueno (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

Fica revogada a portaria de nº 067/2015/SAOB/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 24 de junho de 2015, às fls. 23.

Com efeitos a partir de sua assinatura.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2.016.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA

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