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D.O. nº26806 de 28/06/2016
PORTARIA N° 069 2016 SAOB SINFRA
D.O. nº26806 de 28/06/2016

PORTARIA N° 070 2016 SAOB SINFRA

D.O. nº26806 de 28/06/2016
PORTARIA N° 061 2016 SAADS SINFRA

PORTARIA N° 070/2016/SAOB/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio da Secretaria Adjunta de Obras - SAOB, respaldada pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

RESOLVE:

DESIGNAR, o servidor Engenheiro FERNANDO AUGUSTO CARVALHO, para Supervisionar e Fiscalizar a execução dos Serviços de Implantação e Pavimentação da Rodovia MT - 270/040, Trecho: Fátima - Entrº MT - 456 (Mimoso) Sub-trecho: Entrº MT - 140 - Entrº MT 456 Segmento: Lote 01 (Est. 00+0,00 - Est. 1015+ 0,00) numa extensão de 20,30 Km no Município de Santo Antônio Leverger/MT, de conformidade com o Instrumento Contratual Nº 268/2.014/00/00-SETPU, celebrado com a Empresa: Construtora Affonseca S/A, efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão composta pelos seguintes engenheiros: Fernando Augusto Carvalho (Fiscal) Paulo Roberto Santos Dorileo e Keico Isaura Yamamura Bueno (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 24 de junho de 2.016.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA

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