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D.O. nº26806 de 28/06/2016
PORTARIA n° 96 2016 COMISSÃO PERMANENTE DE HABILITAÇÃO
D.O. nº26806 de 28/06/2016

PORTARIA n° 97 2016 COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO

D.O. nº26807 de 29/06/2016
Portaria n ° 098 2016 Fiscais do Contrato 0112016 BRAVO

PORTARIA Nº 097/2016/SEC-MT

Institui a Comissão Permanente Técnica de Seleção para os Editais de Seleção de Projetos Culturais promovidos pela Secretaria de Estado de Cultura - SEC/MT no ano de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição Estadual, c/c com a Lei nº. 10.379/2016, de 1º de março de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão Permanente Técnica de Seleção para os editais de seleção de projetos culturais promovidos pela Secretaria de Estado de Cultura, no exercício de 2016, a qual compete:

I - Coordenar o processo de avaliação técnica dos projetos inscritos nos Editais, julgados HABILITADOS pela respectiva Comissão de Habilitação, procedendo a distribuição dos projetos ao corpo de Pareceristas Credenciados pela SEC/MT;

II - Certificar que as avaliações e os pareceres técnicos observaram estritamente os critérios fixados pelo Edital;

III - Elaborar Ata com o resultado da fase Avaliação Técnica.

Art. 2º - Designar como membros da Comissão de Técnica de Seleção os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:

- Palloma Emanuelli Torquato da Silva

- Dioney Carrijo

- Edilberto Magalhães

Suplentes:

- Lidiane Patrícia Ferreira Leite

- Abel Simões

- Tatiana Guedes

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 27 de junho de 2016.

Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho

Secretário de Estado de Cultura

*Original assinado

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