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D.O. nº28458 de 16/03/2023
Extrato do Contrato Administrativo n. º 039/2023-PGM
D.O. nº28460 de 20/03/2023

Aviso de resultado TP 01 2023

D.O. nº28462 de 22/03/2023
AVISO DE RESULTADO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2022

AVISO DE RESULTADO - TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023

O MUNICÍPIO DE CÁCERES, Estado de Mato Grosso por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL torna público, o resultado da realização de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL objetivando a Contratação de empresa especializada em engenharia para  Revitalização da Praça Municipal Duque de Caxias, no município de Cáceres - MT, localizada à Rua Comandante Balduíno, Centro Histórico de Cáceres, com área total de 3.764,23 m², no município de Cáceres, de acordo com Projeto executivo de arquitetura e complementares, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, BDI, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo, Composição de Preços, e pelas condições estabelecidas no Termo de Referência; adotando o regime de execução de empreitada por preço global e seguindo os dispositivos da Lei 8666/1993.

Estimativa do Valor: R$ 852.698,20 (Recursos do Convenio) e R$ 127.468,69 (Recurso da contrapartida do Convenio), totalizando R$ 980.166,89 - Convênio 1554-2021 entre a Prefeitura de Cáceres-MT e o Governo do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e logística - SINFRA/MT.

Realização: 16 de março de 2023 às 08:00 horas, Horário de Cuiabá-MT

RESULTADO: Considerando que as empresas credenciadas na licitação foram inabilitadas e as mesmas manifestaram pela não intenção em recursos, a Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 6º, inciso XVI da Lei nº 8.666/93, declara a licitação FRACASSADA. Fica, então, aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis.

Observação: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Avenida Brasil nº 119 - C.O.C. - Jardim Celeste, CEP: 78210-906 - Cáceres-MT, ou através do portal http://www.caceres.mt.gov.br/licitacao/. As despesas oriundas com fotocópias e outros serviços ficam por conta da empresa solicitante.

Prefeitura de Cáceres, 17 de março de 2023.

ALICE DE FATIMA GONZAGA ARAUJO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria 384/2022

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