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PORTARIA Nº 422/2016-DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 11, XV e 147, ambos da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003,

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 249191/2016.

RESOLVE:

I - DESIGNAR o Defensor Público de Segunda Instância, Dr. Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz em substituição ao Dr. Roberto Tadeu Vaz Curvo, na composição da Comissão Processante.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 28 de junho de 2016.

(ORIGINAL ASSINADO)

Djalma Sabo Mendes Júnior

Defensor Público-Geral