EDITAL Nº 011/2016/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre a atribuição de aulas de professores dos CEJAS para elaboração, validação e revisão de questões do Exame On-line para a recomposição de quadro no exercício de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de elaboração, validação e revisão de questões do Exame de Certificação On-line, estabelece normas relativas à realização do Processo Interno Seletivo, com a finalidade de completar o quadro dos profissionais atuantes nesta especificidade, observando o disposto no Art. 14 da Portaria 421/15/GS/SEDUC-MT;
RESOLVE:
Art. 1º Definir que o presente instrumento tem como objetivo selecionar profissionais da educação básica efetivos e lotados, preferencialmente, nos Centros de Educação de Jovens e Adultos ou em unidades que atendam a Modalidade de EJA do município de Cuiabá e Várzea Grande, interessados em desempenhar o encargo de Professores Elaboradores, Validadores e Revisores de Questões do Exame de Certificação On-line, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
§ 1º Serão disponibilizadas três vagas na função de Elaborador/Homologador, distribuídas entre professores com habilitação nas seguintes disciplinas, respectivamente:
a) Matemática;
b) Filosofia ou Sociologia;
c) História.
§ 2º Para a função de professor Revisor de Questões do Exame de Certificação Online, será disponibilizada uma vaga, na área de Ciências Humanas, com habilitação, preferencialmente, em História e Especialização na área.
Art. 2º O Processo Seletivo de que trata esta Portaria terá a validade de dois anos e meio (2,5), a partir da atribuição dos profissionais selecionados por ela.
Art. 3º O Processo Seletivo de que trata esta Portaria compreenderá de 03 (três) etapas:
I - Primeira Etapa - Análise de Currículo - não eliminatória:
a) O Curriculum Vitae (Anexo I) deverá ser enviado, no ato da inscrição do candidato, para um dos seguintes e-mails: antonio.mattos@seduc.mt.gov.br; luis.santiago@seduc.mt.gov.br ou aurea.silva@seduc.mt.gov.br ou raquel.santos@seduc.mt.gov.br.
II - Segunda Etapa - Entrevista - Eliminatória:
a) A entrevista terá caráter eliminatório e classificatório, e será considerado como base o Currículo Vitae do candidato. Esta etapa terá como objetivos: solicitar esclarecimentos sobre as questões suscitadas na análise do currículo; avaliar a disponibilidade de tempo do candidato para estudo, elaboração, validação e revisão das questões, bem como discutir outras questões de interesse da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos, pertinentes à função preiteada pelo candidato;
b) Na entrevista serão avaliados:
1. o conhecimento do candidato em relação à Educação de Jovens e Adultos;
2. a disponibilidade de tempo do candidato para o cumprimento dos trabalhos;
3. o perfil da formação acadêmica e formação continuada do candidato;
4. a demonstração do candidato em possuir perfil necessário para elaboração, validação e revisão de questões.
III - Terceira Etapa. Eliminatória:
a) Consta de simulação prática da atividade fim desta portaria, a partir de material preparado e fornecido pela Coordenadoria de EJA;
b) A Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos, em conjunto com representante da Equipe Técnica do Ceja Antônio Césario de Figueiredo Neto, coordenará a entrevista, da qual participarão professores lotados na Secretaria de Estado de Educação;
c) A entrevista será realizada no dia 30 de junho de 2016, na Seduc-MT - Rua Engenheiro Edgar Prado Arze nº 215 - Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT - CEP: 78049-909, em horários a serem divulgados pela CJA/SUDE, através do site www.seduc.mt.gov.br.
Art. 3º As inscrições deverão ocorrer no site da SEDUC/MT, www.seduc.mt.gov.br, a partir das 17:00 horas do dia 23 de junho até as 24:00 horas do dia 28 de junho de 2016.
Art. 4º Poderão participar deste Processo Seletivo, docentes do quadro efetivo da SEDUC/MT, lotados preferencialmente nos CEJAS, e quando do não preenchimento de vagas, poderão inscrever-se professores efetivos lotados em unidades escolares que atendam a Modalidade EJA, sendo que em ambos os casos, com lotação nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande.
a) O docente que deseja candidatar-se para a elaboração/homologação e revisor das questões do Exame Online, deverá ter formação em Matemática, História, Geografia, Filosofia ou Sociologia;
b) O docente que tiver mais de uma licenciatura deverá optar, no ato da inscrição, por um único componente curricular;
c) Ter noções básicas de informática;
d) Observar o cronograma do processo seletivo, definido no Anexo I desta Portaria;
e) Delimitação e definição de vagas, conforme Anexo II desta Portaria.
Art. 5º As atribuições das funções Professor Elaborador/Validador e Professor Revisor do Exame de Certificação Online, são as seguintes:
I - Do Professor Elaborador/Validador:
a) Elaborar as questões do Exame Online Por Disciplina e Por Área de Conhecimento;
b) Elaborar questões das Etapas do Ensino Fundamental e Médio, sendo 30% das questões para etapa do Ensino Fundamental e 70% do Ensino Médio;
c) Cumprir a Jornada de Trabalho Integral no CEJA Cesário Neto/Cuiabá;
d) Assinar o TERMO DE COMPROMISSO sobre o trabalho a ser desenvolvido, Anexo IV;
e) Participar das reuniões sobre os procedimentos técnicos e pedagógicos necessários à execução da atividade;
f) Participar das formações continuadas organizadas pela CJA/SUDE;
g) Analisar e defender os possíveis recursos impetrados por candidatos;
h) Organizar e disponibilizar material didático para orientar o estudo dos candidatos do Exame Online, bem como para subsidiar o atendimento por carga horária nos CEJAS.
II - Professor Revisor:
a) Analisar as questões do Exame On-line Por Disciplina e Por Área de Conhecimento;
b) Analisar as questões das Etapas do Ensino Fundamental e Médio;
c) Analisar as questões disponíveis no Banco de dados dos anos anteriores;
d) Cumprir a Jornada de Trabalho Integral CEJA Antônio Cesário Neto.
e) Assinar o TERMO DE COMPROMISSO sobre o trabalho a ser desenvolvido - Anexo IV;
f) Participar das reuniões sobre os procedimentos técnicos e pedagógicos necessários à execução da atividade;
g) Participar das formações continuadas organizadas pela CJA/SUDE/SAPE/SEDUC.
Art. 6º O resultado final, com o nome dos docentes classificados, assim como seus suplentes, será disponibilizado, a partir do dia 04/07/2016, no site da SEDUC/MT: www.seduc.mt.gov.br.
Art. 7º Os profissionais classificados dentro do número de vagas previsto neste processo seletivo, participarão do processo de atribuição na Unidade Escolar de origem e serão designados para a Lotação no CEJA Antônio Cesário Neto.
Art. 8º Caberá recurso em relação a todas as fases do processo de seleção, no prazo 24 horas a contar da data de publicação do resultado. A solicitação deverá ser dirigida à Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos, por meio de processo instruído e protocolado junto ao Setor de Protocolo da SEDUC/MT, constando justificativa e indicação com precisão do ponto sobre o qual versa a reclamação.
§ 1º O recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame de forma clara e objetiva, podendo juntar os documentos que julgar convenientes.
§ 2º Será Concedida vista acompanhada (Comissão de Seleção ou membro da Equipe da Coordenação indicado para tanto) ao candidato que requerê-la para fundamentar o recurso, devendo a Coordenadoria disponibilizar os critérios utilizados na correção.
Art.9º A jornada de trabalho dos Professores elaboradores/validadores e Professores Revisores de Questões do Exame de Certificação On-line, será de 30 (trinta) horas semanais:
a) O horário da jornada de trabalho de elaboração, validação e revisão será das 13:00 às 19:00 h;
b) A distribuição da Jornada Horária de trabalho será conforme orientações da CJA/SUDE/SAPE/SEDUC;
c) Não será pago adicional de carga horária, a atribuição das 30 horas do Profissional de Educação Básica será exclusivamente para o trabalho no Exame Online.
Art. 10 O docente selecionado para a elaboração das questões deverá seguir as Normas para Elaboração das Questões do Exame Online da CJA/SUDE/SAPE/SEDUC.
§ 1º É de responsabilidade do docente, manter o sigilo absoluto das questões elaboradas/homologadas no Exame On-line, caso contrário, estará sujeito à sanções penais, cíveis e administrativas.
§ 2º A CJA/SUDE/SAPE/SEDUC se reserva ao direito de verificar, junto à Superintendência de Gestão de Pessoas da SEDUC/MT, dados do docente, informados no ato da inscrição.
Art. 11 No caso de não preenchimento das vagas previstas nesta Portaria, a CJA/SUDE/SAPE/SEDUC ficará responsável pela definição da forma de preenchimento.
Art. 12 Os casos não previstos nesta Portaria serão discutidos e decididos pela Comissão de Avaliação das pessoas inscritas neste processo seletivo, que envolve técnicos da Coordenadoria de EJA e representante do CEJA Cesário Neto.
Cuiabá-MT, 21 de junho de 2016.
(Original assinado)
MARCO AURÉLIO MARRAFON
Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer
ANEXO I
CRONOGRAMA
Data de realização do Processo Seletivo |
Evento |
23 a 28/06/16 |
Inscrição |
29/06/16 |
Divulgação das Inscrições deferidas |
28/06/16 |
1ª, 2ª e 3ª Etapa |
04/07/2016 |
Resultado |
ANEXO II
QUADRO DE VAGAS
“Conforme Art.14, Inciso I, II e III da Port. 421/15/GS/SEDUC/MT”
Elaboração e Validação das Questões |
|||
Área de Conhecimento |
Disciplina |
Nº de Vagas |
Formação |
MT |
Matemática |
01 |
Licenciatura Plena em Matemática |
CHT |
História |
01 |
Licenciatura Plena em História |
CHT |
Filosofia |
01 |
Licenciatura Plena em Filosofia |
Revisão das Questões |
|||
Área de Conhecimento |
Disciplina |
Nº Vagas |
Formação |
CHT |
His/Geo/Soc |
01 |
Licenciatura Plena em História/Geografia/Sociologia |
Legenda:
- MT: Matemática,
- CHT: Ciências Humanas e suas Tecnologias,
ANEXO IV
TERMO DE RESPONSABILIDADE
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nome: ______________________________________________________________
Endereço:______________________________________________________________
RG:________________________ Órgão expedidor: ____________________________
CPF:__________________________________________________________________
Telefone: (____) ____________________ Celular: (____) ________________________
Comprometo-me a respeitar rigorosamente os critérios estabelecidos pela Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos - SUDE/SEDUC, manter o absoluto sigilo do trabalho realizado na Elaboração, Validação ou Revisão das questões do Exame de Certificação On-line, e, declaro que estou ciente de minha responsabilidade e nas implicações judiciais que envolvem esse processo em caso de fraudes comprovadas.
O não cumprimento deste Termo de Responsabilidade estabelecido, implicará nas sanções previstas na Lei Complementar Nº 04, de 15 de Outubro de 1990.
Por estar de acordo, firmo o presente Termo de Responsabilidade.
Cuiabá-MT, ____ de _________________ de 2016.
_________________________________________
ASSINATURA
ANEXO V
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
1. Dados de Identificação: |
|||||
1. 1 - Nome: |
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1.2 - ( ) Professor Elaborador/Homologador ( ) Professor Revisor |
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1.3 - . Disciplina ou Área de Conhecimento: _______________________________ |
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4. Critérios |
Indicadores |
Cômputo |
Pontos |
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a. |
Pós - Graduação |
Doutorado |
3,0 (três) pontos |
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Mestrado |
2,0 (dois) pontos |
||||
Especialização |
1,5 (um e meio) pontos |
||||
Graduação |
Licenciatura Plena |
0,5 (meio) ponto |
|||
b. |
Para cada ano de serviço prestado no CEJA |
0,5 (meio) ponto p/ cada ano |
|||
c. |
Por elaborar questões para o Exame Online de anos anteriores ou outros com documento comprobatório. |
0,5 (meio) ponto |
|||
d. |
Exercício de atividade fim (simulação): |
Até 1,0 (ponto) |
|||
5. Total de Pontos Obtidos |
|||||
______________ Responsável |
_____/______/______ Data |
_________________________ Assinatura do (a) Professor(a) |