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ATO Nº 11.533/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 149581/2016, resolve autorizar a cessão de TONY CESAR DA COSTA COELHO, Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula Funcional nº 81179/1, lotado na Secretaria de Estado das Cidades - SECID, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso/37ª Zona Eleitoral de Cuiabá -MT, pelo período de 09 de abril de 2016 a 08 de abril de 2017, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução 23.255/2010 do TSE e Resolução TRE-MT n° 611/2009.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de junho de 2016.