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D.O. nº26805 de 27/06/2016
ATO 11540 16
D.O. nº26805 de 27/06/2016

ATO 11541 16

D.O. nº26805 de 27/06/2016
ATO 11542 16

ATO Nº 11.541/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,  no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 239232/2016, e considerando o que dispõe a Lei nº 7.817, de 09 de dezembro de 2002 e suas alterações posteriores, resolve nomear o Procurador do Estado ALEXANDRE LUÍS CESAR para exercer a função de membro titular representante da Procuradoria-Geral do Estado - PGE no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH/MT, biênio 2014-2016.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  27  de   junho   de 2016.

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