Legislação

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 0982-2016/SECID, ref. ao processo n° 189500/2016.

PARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID/MT - CNPJ n° 03.507.415/0016-20 e a Prefeitura Municipal de Brasnorte/MT - CNPJ: 01.375.138/0001-38.

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto auxílio financeiro para a realização do projeto “Construção de Arquibancada em Concreto”.

Órgão: 028101; Projeto: 5168; Elemento de Despesa: 44404200; Fonte: 100 e 131; Valor: R$ 100.000,00 - Empenho: 28101.0001.16.000605-7.

VALOR TOTAL: R$ 108.725,42 (cento e oito mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos).

PRAZO: 15/06/2016 a 31/12/2017.

ASSINAM: Eduardo Cairo Chiletto - Secretário de Estado das Cidades - SECID e Eudes Tarcisio de Aguiar - Prefeito Municipal de Brasnorte /MT.