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PORTARIA SEPLAN Nº 037/2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 7.461 de 13 de julho de 2001, e suas alterações e o Decreto nº 3.006 de 05 de Maio de 2004.

CONSIDERANDO que os avaliadores são três colegas de trabalho, e dentro estes, sempre o superior imediato, conforme art. 7º do Decreto 3006 de 2004.

CONSIDERANDO que trata-se de processo com garantia de sigilo aos avaliadores, conforme art. 5º, §1º da Instrução Normativa nº 06 de 13 de maio de 2003.

RESOLVE:            

Art.1º Homologar as Avaliações Anuais de Desempenho dos Servidores da Secretaria de Estado de Planejamento da carreira da Área Meio do Poder Executivo do Estado, referente ao exercício de 2014, nos termos do Art. 9º do Decreto nº 3.006 de 05 de maio de 2004.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

137385

Janeo Marcos Correa

9,90

Registra, Publica, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 20 de Junho de 2016.

José Bussiki Figueiredo

Secretário de Estado de Planejamento Interino